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Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 1/2020
INCLUI “INCISO I” E RESPECTIVAS ALÍNEAS “A”, ”B”, “C” E “D” AO § 2º DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2019 (DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÕES, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE).
Processo N°: 282/2019 Protocolo N°: 4 ID: 3181 Data: 29/01/2020 12:59:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dequinha
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2019
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA TERESA.
Processo N°: 430/2019 Protocolo N°: 497 ID: 3177 Data: 23/12/2019 10:30:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2019
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL SR. GILSON ANTONIO DE SALES AMARO
Processo N°: 429/2019 Protocolo N°: 496 ID: 3176 Data: 18/12/2019 12:30:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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PROCESSO
Requerimento n° 178/2019
REQUER DIVERSAS INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO LIMITADO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DISTRIBUÍDOS PELO MUNICÍPIO E A FALTA DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO MÍNIMA PARA ATENDER A POPULAÇÃO.
Processo N°: 428/2019 Protocolo N°: 495 ID: 3175 Data: 16/12/2019 12:31:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Moção n° 33/2019
CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA E CULTURAL DE SANTA TERESA, EXTENSIVAS A TODOS OS EMPRESÁRIOS DA RUA DE LAZER PELA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DOS ENFEITES NATALINOS DISPOSTOS NA CIDADE.
Processo N°: 427/2019 Protocolo N°: 494 ID: 3174 Data: 16/12/2019 12:29:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 66/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI N. 032/2019
Processo N°: 416/2019 Protocolo N°: 493 ID: 3173 Data: 16/12/2019 12:27:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Projeto de Lei n° 65/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI N. 032/2019
Processo N°: 416/2019 Protocolo N°: 492 ID: 3172 Data: 16/12/2019 12:25:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Gregorio Rocha Venturim
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PROCESSO
Requerimento n° 177/2019
VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO ANGELO CORTELETTI (FREI JOSÉ), NA DATA DE 11 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO MUNICÍPIO DA SERRA, NESTE ESTADO.
Processo N°: 426/2019 Protocolo N°: 491 ID: 3171 Data: 13/12/2019 10:19:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Araújo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2019
DENOMINA FREI JOSÉ CORTELETTI A UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA DE VÁRZEA ALEGRE.
Processo N°: 425/2019 Protocolo N°: 490 ID: 3170 Data: 13/12/2019 08:28:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Luiz Bridi, Bruno Araújo
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PROCESSO
L 2749/2020
Mensagem de Veto n° 39/2019
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 022/2019, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA CULTURA E DA IMIGRAÇÃO ITALIANA EM SANTA TERESA.
Processo N°: 424/2019 Protocolo N°: 489 ID: 3169 Data: 12/12/2019 14:41:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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