revogado pela lei n° 2076/2010

 

LEI Nº 2007, DE 24 DE JUNHO DE 2009

 

ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2008

 

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A tabela referente ao Anexo IV, da Lei Municipal Nº 1.849, de 19 de março de 2008, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.

 

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial às Leis Municipais Nº 1.950/2008 e 1.983/2009.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 24 de junho de 2009.

 

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

 

ANEXO I

 

Cargo

Quantitativo

Vencimento (R$)

Diretor Geral

01

3.200,00

Assessor Jurídico

01

3.200,00

Assistente de produção

01

1.000,00

Assessor Parlamentar

09

1.000,00

Motorista

01

 950,00