O Prefeito Municipal de Santa Teresa,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.743/2006, passa
a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Artigo 2º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de
2007 e revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, em 09 de maio de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.
(Redação
dada pela Lei nº 1795/2007)
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANT. |
REFERÊNCIA |
VALOR |
LOTAÇÃO |
|
Secretário Municipal |
11 |
CC-1 |
2.500,00 |
01 em cada Secretaria |
|
Procurador Jurídico |
01 |
CC-1 |
2.500,00 |
Procuradoria Jurídica |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
CC-1 |
2.500,00 |
Gabinete do Prefeito |
|
Controlador Interno |
01 |
CC-2 |
1.500,00 |
Chefia de Gabinete |
|
Gerência Municipal |
08 |
CC-2 |
1.500,00 |
Distribuídas nas Secretarias |
|
Assessor Municipal |
12 |
CC-3 |
1.250,00 |
Distribuídas nas Secretarias |
|
Agente Operacional |
12 |
CC-4 |
750,00 |
Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas
Secretarias. |
|
Coordenador Municipal |
40 |
CC-4 |
750,00 |
Distribuídos nas Secretarias |
|
Auxiliar Público Municipal |
07 |
CC-5 |
380,00 |
Núcleo de Atendimento ao Contribuinte |