REVOGADA PELA LEI Nº 1892/2008

LEI Nº 1566, DE 18 DE JANEIRO DE 2005

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 1346/2001.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.346/2001 passando a vigorar o Anexo I desta Lei.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o anexo I da Lei Municipal nº 1.346/2001.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, em 18 de janeiro de 2005.

GILSON ANTONIO DE SALES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

Anexo I da LEI Nº 1.566/2005

ANEXO I

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	REFERÊNCIA	QUANTIDADE DE ALUNOS	REMUNERAÇÃO EM R$
Diretor Escolar A	FCM-I	100 a 200	400,00
Diretor Escolar B	FCM-II	201 a 400	600,00
Diretor Escolar C	FCM-III	+ de 400	800,00