A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, manda que tenha execução
a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica declarada de Utilidade
Pública, para todos os fins legais, o Cine Clube AUGUSTO RUSCHI, com
sede e foro na Comarca de Santa Teresa, a Avenida José Ruschi, nº. 04 - Centro
- CGC - nº. 31776271/0001-67.
Artigo 2º Esta Lei revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Augusto Ruschi, em 22 de novembro de 1988.
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Presidente da Câmara
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.