AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
A CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, manda que tenha execução a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Suplementar de Cz$ 2.150.000,00 (dois milhões cento e cinqüenta mil
cruzados) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
CÂMARA
MUNICIPAL |
|||
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal
|
Cz$ |
254.640,80 |
3.2.5.3 |
Salário
Família |
Cz$ |
1.523,00 |
|
|||
GABINETE
DO PREFEITO |
|||
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal
|
Cz$ |
20.000,00 |
|
|||
DIRETORIA
DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal
|
Cz$ |
640.000,00 |
3.2.5.3 |
Salário
Família |
Cz$ |
1.044,50 |
|
|||
DIRETORIA
DE FINANÇAS |
|||
3.2.0.0 |
Transferências
Correntes |
|
|
3.2.5.2 |
Inativos |
Cz$ |
76.521,48 |
3.2.5.3 |
Salário
Família |
Cz$ |
3.549,50 |
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
|
|
3.1.1.3 |
Obrigações
Patronais |
Cz$ |
600.000,00 |
3.2.8.0 |
Contribuição
para o PASEP |
Cz$ |
90.000,00 |
|
|||
DIRETORIA
DE EDUCAÇÃO |
|||
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal
|
Cz$ |
442.191,37 |
3.2.5.3 |
Salário
Família |
Cz$ |
1.662,50 |
|
|||
DIRETORIA
DE TURISMO |
|||
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal
|
Cz$ |
2.087,04 |
|
|||
DIRETORIA
DE ESPORTES |
|||
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
|
|
3.1.1.0 |
Pessoal
|
Cz$ |
15.861,81 |
3.2.5.3 |
Salário
Família |
Cz$ |
918,00 |
|
TOTAL |
Cz$ |
2.150.000,00 |
Artigo 2º Os
recursos necessários para a Suplementação das verbas são oriundos do Superávit Financeiro
apurado no Balanço do exercício anterior, de acordo com o Artigo 61, Parágrafo 1º
da Lei 4.320/64.
Artigo 3º Esta Lei entrará em
vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala Augusto Ruschi, em 01 de dezembro de 1987.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.