A CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
prerrogativas legais, manda que tenha execução a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica declarada de utilidade
pública a SOCIEDADE EDUCACIONAL E RECREATIVA ARMANDO MARTINELLI - SERAM,
com sede neste Município e Estado.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 07 de outubro de 1986.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.