AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 539.379.456,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, manda que tenha execução a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Suplementar de Cr$ 539.379.456,00 (quinhentos e
trinta e nove milhões, trezentos e setenta e nove mil e quatrocentos e
cinqüenta e seis cruzeiros), abaixo relacionado:
CÂMARA
MUNICIPAL |
||
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
|
3.1.1.0 |
Pessoal
|
5.000.000,00 |
|
||
GABINETE
DO PREFEITO |
||
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
|
3.1.1.0 |
Pessoal
|
15.000.000,00 |
|
||
DIRETORIA
DE ADMINISTRAÇÃO |
||
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
|
3.1.1.0 |
Pessoal |
110.000.000,00 |
|
||
DIRETORIA
DE FINANÇAS |
||
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
20.000.000,00 |
3.1.1.0 |
Obrigações
Patronais |
20.000.000,00 |
3.1.1.0 |
Pessoal |
|
3.2.5.1 |
Inativo |
8.879.456,00 |
3.2.8.0 |
Contribuições
do PASEP |
5.000.000,00 |
|
||
DIRETORIA
DE AGRICULTURA |
||
3.2.0.0 |
Transf. Correntes |
|
3.2.2.0 |
Transf. Intergovernamentais |
|
3.2.3.1 |
Subvenção
a EMATER |
25.000.000,00 |
|
||
DIRETORIA
DE EDUCAÇÃO |
||
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
|
3.1.1.0 |
Pessoal |
70.000.000,00 |
|
||
DIRETORIA
DE EDUCAÇÃO |
||
4.3.2.0 |
Transf. de Capital |
|
4.2.3.1 |
Transf. a União |
500.000,00 |
|
||
DIRETORIA
DE OBRAS E VIAÇÃO |
||
3.0.0.0 |
Despesas
Correntes |
|
3.1.1.0 |
Pessoal |
260.000.000,00 |
|
TOTAL |
539.379.456,00 |
Artigo 2º Os
recursos necessários para a Suplementação das verbas acima são oriundas do
excesso de arrecadação até 30 de novembro de 1985.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 04 de dezembro de 1985.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.