LEI Nº 832, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985

 

AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 970.600.000,00

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA  TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, manda que tenha execução a seguinte LEI:

 

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar de Cr$ 970.600.000,00 (novecentos e setenta milhões e seiscentos mil cruzeiros), abaixo relacionado:

 

CÂMARA MUNICIPAL

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.1.0

Pessoal

10.000.000,00

3.2.5.0

Salário Família

300.000,00

 

CÂMARA MUNICIPAL

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.2.0

Material de Consumo

3.000.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.1.0

Pessoal

12.000.000,00

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.1.0

Pessoal

15.000.000,00

3.2.5.0

Salário Família

300.000,00

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000.000,00

3.1.3.0

Outros Serviços e Encargos

30.000.000,00

 

DIRETORIA DE FINANÇAS

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.2.0

Material de Consumo

60.000.000,00

3.1.3.0

Outros Serviços e Encargos

18.000.000,00

 

DIRETORIA DE TURISMO E CULTURA

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.2.1.0

Pessoal

15.000.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

80.000.000,00

3.2.5.1

Inativos

15.000.000,00

3.2.5.2

Pensionistas

7.000.000,00

3.2.5.0

Salário Família

2.000.000,00

 

DIRETORIA DE AGRICULTURA

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.1.0

Pessoal

5.000.000,00

 

DIRETORIA DE AGRICULTURA

3.2.0.0

Transf. Correntes

 

3.2.2.0

Transf. Intergovernamentais

10.000.000,00

 

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.1.0

Pessoal

50.000.000,00

3.2.5.0

Salário Família

1.000.000,00

 

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.3.0

Outros Serviços e Encargos

50.000.000,00

 

DIRETORIA DE TURISMO E CULTURA

3.0.0.0

Despesas Correntes

 

3.1.1.0

Pessoal

5.000.000,00

 

DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO

3.0.0.0

Despesas Correntes

120.000.000,00

3.1.1.0

Pessoal

 

3.1.2.0

Material de Consumo

150.000.000,00

3.1.3.0

Outros Serviços e Encargos

80.000.000,00

 

DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO

4.0.0.0

Despesas de capital

 

4.1.0.0

Investimento

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

300.000.000,00

 

 

970.600.000,00

 

Artigo 2º Os recursos necessários para a Suplementação das verbas acima são oriundos do excesso de arrecadação até 31 de outubro de 1985.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 06 de novembro de 1985.

 

JOSÉ PASOLINI

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.