Autoriza abertura
de crédito suplementar
A CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, manda que tenha execução a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o
Crédito Suplementar de Cr$ 2.040.500,00 (dois milhões, quarenta mil e
quinhentos cruzeiros), para reforço das seguintes dotações orçamentárias
vigentes:
CÂMARA
MUNICIPAL |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
Cr$ 18.500,00 |
|
||
DIRETORIA
DE ADMINISTRAÇÃO |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
|
01 |
Vencimentos
e vantagens |
Cr$ 40.000,00 |
|
||
DIRETORIA
DE ADMINISTRAÇÃO |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.3.0 |
SERVIÇOS
DE TERCEIROS E ENCARGOS |
Cr$ 50.000,00 |
|
||
DIRETORIA
DE FINANÇAS |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
|
01 |
Vencimentos
e vantagens |
Cr$ 80.000,00 |
|
||
DIRETORIA
DE AGRICULTURA |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
|
01 |
Vencimentos
e vantagens |
Cr$ 10.000,00 |
|
||
COMUNICAÇÃO |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
Cr$ 40.000,00 |
|
||
EDUCAÇÃO
E CULTURA |
||
ENSINO
DE PRIMEIRO GRAU |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
Cr$ 300.000,00 |
|
||
EDUCAÇÃO
FÍSICA E DESPORTO |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
Cr$ 10.000,00 |
|
||
HABITAÇÃO
E URBANISMO |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
Cr$ 60.000,00 |
|
||
HABITAÇÃO
E URBANISMO |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
Cr$ 130.000,00 |
|
||
HABITAÇÃO
E URBANISMO - PARQUES E JARDINS |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
Cr$ 40.000,00 |
|
||
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
||
DIRETORIA
DE TURISMO |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
Cr$ 30.000,00 |
|
||
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO |
||
DIRETORIA
DE TURISMO |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.3.0 |
SERVIÇOS
DE TERCEIROS E ENCARGOS |
Cr$ 90.000,00 |
|
||
SAÚDE
E SANEAMENTO |
||
SAÚDE |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
Cr$ 70.000,00 |
|
||
SAÚDE
E SANEAMENTO |
||
SANEAMENTO |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
Cr$ 10.000,00 |
|
||
ASSISTÊNCIA
E PREVIDÊNCIA |
||
PREVIDÊNCIA |
||
3.2.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.2.8.0 |
INATIVOS |
Cr$ 62.000,00 |
|
||
ASSISTÊNCIA
E PREVIDÊNCIA |
||
PREVIDÊNCIA |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.2.8.0 |
PASEP |
Cr$ 100.000,00 |
3.1.3.0 |
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
Cr$ 300.000,00 |
|
||
TRANSPORTE |
||
TRANSPORTE
RODOVIÁRIO |
||
3.0.0.0 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
Cr$ 600.000,00 |
Artigo 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito a que se refere o artigo anterior, são os provenientes de parte de arrecadação apurado até o mês de setembro de 1980.
Artigo 3º Esta Lei, revogadas as disposições em contrário, entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 12 de novembro de 1980.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.