A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas legais, manda que
tenha execução a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica denominado o Ginásio de Esportes Municipal
de: “GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL “AMÉRICO SALVIATO”.
Artigo 2º Os recursos necessários à abertura do crédito a
que se refere o artigo anterior, são decorrentes de parte do excesso de
arrecadação apurado durante o mês de maio de 1978.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 11 de julho de 1978.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.