LEI Nº 690, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, usando de suas prerrogativas legais, manda que tenha execução a seguinte LEI:

 

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar de Cr$ 71.682,00 (setenta e a mil seiscentos, oitocentos e dois cruzeiros), para reforço das seguintes dotações orçamentárias em vigor:

 

 

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.0.0.0 -

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.0.0 -

Despesas de Custeio

 

 

3.1.2.0 -

Material de Consumo

 

 

       02 -

Material de Expediente

Cr$

500,00

3.1.3.0 -

Serviços de Terceiros

 

 

       01 -

Alugueres

Cr$

2.762,00

3.1.4.0 -

Encargos Diversos

 

 

       01 -

Despesas de Pronto Pagamento

Cr$

1.000,00

       05 -

Eventuais

Cr$

2.000,00

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

 

DIRETORIA DE FINANÇAS

 

 

3.2.5.0 -

Cont. p/ Previdência Social

Cr$

2.000,00

 

VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO

 

 

 

DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO

 

 

 

Estradas e Pontes

 

 

3.0.0.0.42 -

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.0.0.42 -

Despesas de Custeio

 

 

3.1.2.0.42 -

Material de Consumo

 

 

           01 -

Peças e Acessórios

Cr$

1.000,00

3.1.3.0.42 -

Serviços de Terceiros

 

 

           02 -

Consertos e Reparos

Cr$

1.000,00

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

Ensino Primeiro Grau

 

 

3.0.0.0.61 -

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.0.0.61 -

Despesas de Custeio

 

 

3.1.2.0.61 -

Material de Consumo

 

 

           02 -

Material p/ Reparos de Imóveis

Cr$

17.000,00

3.1.4.0.61 -

Encargos Diversos

 

 

           02 -

Bolsas de Estudos

Cr$

2.400,00

4.0.0.0.61 -

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

4.3.0.0.61 -

Trasnsf. de Capital

 

 

           01 -

Convênio com o PREMEM

Cr$

10.000,00

 

SAUDE PÚBLICA

 

 

 

Assistência Médico-Hospitalar

 

 

3.0.0.0.79 -

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.0.0.79 -

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.79 -

Pessoal

 

 

3.1.1.1.79 -

Pessoal Civil

 

 

      01.00 -

Venc. e Vantagens lixas

 

 

          01 -

Mensalidades

Cr$

6.360,00

          02 -

13º Salário

Cr$

160,00

3.1.2.0.79 -

Material de Consumo

 

 

          01 -

Drogas e Medicamentos

Cr$

2.500,00

 

SANEAMENTO

 

 

4.0.0.0.77 -

DESPESAS DE CAPIAL

 

 

4.1.0.0.77 -

Investimentos

 

 

4.1.1.0.77 -

Obras Públicas

 

 

          02 -

Início Saneamento Bairros Sede

Cr$

14.000,00

 

SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

Setor de Ruas, Praças e Jardins

 

 

3.0.0.0.95 -

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.0.0.95 -

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0.95 -

Serviços de Terceiros

 

 

           02 -

Energia Elétrica - Ilum. Pública

Cr$

9.000,00

 

Artigo Os recursos necessários à cobertura do Crédito a que se refere o artigo anterior, são os decorrentes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

 

 

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

4.0.0.0 -

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

4.1.4.0 -

Material Permanente

 

 

      01 -

Móveis, Maq. Utensílios

Cr$

2.000,00

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.0.0.0 -

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.0.0 -

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0 -

Serviços de Terceiros

 

 

      02 -

Publicações

Cr$

600,00

      03 -

Serviços Técnicos

Cr$

1.000,00

      06 -

Publicidade

Cr$

1.000,00

3.2.0.0 -

Transferências Correntes

 

 

      04 -

Contribuição ao IBAM

Cr$

200,00

4.0.0.0 -

DESPESAS DE CAPIAL

 

 

4.1.3.0 -

Equip. e Instalações

Cr$

450,00

 

VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

 

 

COMUNICAÇÕES

 

 

3.0.0.0.46 -

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.0.0.46 -

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0.46 -

Serviços de Terceiros

 

 

           01 -

Consertos e Reparos

Cr$

2.500,00

 

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

 

DIRETORIA DE TURISMO

 

 

3.0.0.0.56 -

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.0.0.56 -

Despesas de Custeio

 

 

3.1.2.0.56 -

Material de Consumo

 

 

           01 -

Material de Expediente

Cr$

1.500,00

3.1.3.0.56 -

Serviços de Terceiros

 

 

           01 -

Publicidade e Divulgação

Cr$

1.000,00

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

Ensino Primeiro Grau

 

 

3.0.0.0.61 -

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.0.0.61 -

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.61 -

Pessoal

 

 

3.1.1.1.61 -

Pessoal Civil

 

 

      01-00 -

Venc. e Vantagens Fixas

 

 

           03 -

Venc. Enc. Setor de Cultura

Cr$

6.750,00

           06 -

Contratadas – Prof. Municipais

Cr$

30.474,00

           08 -

13º Salário

Cr$

2.000,00

3.1.3.0.61 -

Serviços de Terceiros

 

 

           04 -

Consertos e Reparos

Cr$

1.000,00

3.1.4.0.61 -

Encargos Diversos

 

 

           01 -

treinamento e Equip. de Pessoal

Cr$

500,00

 

PESQUIZA, ORIENT. E DIFUSÃO CULTURAL

 

 

4.0.0.0.68 -

DESPESAS DE CAPIAL

 

 

           02 -

Móveis e Utensílios

Cr$

2.000,00

 

SAÚDE PÚBLICA

 

 

 

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

 

 

3.1.0.0.79 -

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.79 -

Pessoal

 

 

3.1.1.1.79 -

Pessoal Civil

 

 

      01-00 -

Venc. e Vantagens Fixas

 

 

           04 -

Diárias

Cr$

500,00

 

SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

Setor de Água e Esgotos

 

 

3.1.0.0.91 -

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.91 -

Pessoal

 

 

3.1.1.1.91 -

Pessoal Civil

 

 

      01-00 -

Venc. e Vantagens Fixas

 

 

           02 -

Diaristas

Cr$

7.658,00

           03 -

Horas Extras

Cr$

500,00

           05 -

Diárias

Cr$

500,00

3.1.3.0.91 -

Serviços de Terceiros

 

 

           01 -

Fretes e Carretos

Cr$

1.000,00

 

Setor de Ruas, Praças e Jardins

 

 

3.0.0.0.95 -

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.0.0.95 -

Despesas de Custeio

 

 

3.1.2.0.95 -

Material de Consumo

 

 

           01 -

Adubos e Outros

Cr$

1.000,00

4.0.0.0.95 -

DESPESAS DE CAPIAL

 

 

4.1.0.0.95 -

Investimentos

 

 

4.1.1.0.95 -

Obras Públicas

 

 

           01 -

Aquisição de Paralelepípedos e Meios-Fios

Cr$

3.550,00

4.2.0.0.95 -

Inversões Financeiras

 

 

           01 -

Desapropriações

Cr$

4.000,00

 

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 24 de novembro de 1975.

 

PRIMO LAMBORGUINI

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.