O PREFREITO MUNICIPAL DE
SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º A Receita Geral do
Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, é orçada em Cr$
23.200.000,00 (vinte e três milhões e duzentos mil cruzeiros) a qual será
arrecadada com a legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:
|
CÓDIGO GERAL |
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
0.11.1 1.12.1 1.14.1 1.17.3 0.18.3 0.19.7 1.11.2 1.16.4 1.19.2 1.21.4 1.23.4 1.24.1 1.25.1 |
Receita Ordinária - Tributárias a) Impostos Imposto Territorial Imposto Predial Imp. De Trans. “inter-vivos” Imposto s/ Ind. e Profissões Imposto de Licenças Imposto do Selo b) Taxas Taxa Rodoviária Taxa Educacional Taxa de Iluminação Taxa de Expediente Taxa de Fiscalização e Serv. Diversos Taxa de Limpeza Pública Taxa de Viação |
40.000,00 600.000,00 1.400.000,00 4.000.000,00 500.000,00 30.000,00 1.000.000,00 400.000,00 50.000,00 40.000,00 30.000,00 100.000,00 300.000,00 |
|
8.490.000,00 |
|
2.01.0 2.02.0 |
PATRIMONIAL Renda Imobiliária Renda de Capitais |
80.000,00 50.000,00 |
|
130.000,00 |
|
3.03.0 |
INDUSTRIAL Água Luz e Esgoto Total da Receita Industrial |
1.000.000,00 |
|
1.000.000,00 |
|
4.12.0 4.13.0 4.14.0 4.15.0 4.17.0 |
RECEITAS DIVERSAS Receitas de Cemitério Receitas de Fundo Rodoviário Quota do Art. 15 da Constituição Federal Quota do Art. 20 da Constituição Federal Quota da Emenda Const. 1A/59 Total das Receitas Diversas |
10.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 2.500.000,00 3.500.000,00 |
|
13.010.000,00 |
|
6.12.0 6.21.0 6.23.0 |
RECEITA EXTRAORDINÁRIA Cobrança de Dívida Ativa Multas Eventuais Total da Receita Extraordinária |
50.000,00 20.000,00 70.000,00 |
500.000,00 500.000,00 |
570.000,00 |
|
|
TOTAL
GERAL |
|
|
23.200.000,00 |
Artigo 2º A despesa geral do Município de Santa Teresa,
Estado do Espírito Santo, é fixada em Cr$ 23.200.000,00 (vinte e três milhões e
duzentos mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a
seguinte classificação:
TÍTULO
– 0 -
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
0 00 |
8.00.0 8.00.1 8.00.3 8.00.4 |
ADMINISTRAÇÃO
GERAL Câmara
Municipal Pessoal
Fixo Pessoal
Variável Material
de Consumo Despesas
Diversas TOTAL
DO TÍTULO -0- |
462.400,00 1.104.000,00 20.000,00 330.200,00 |
|
1.916.400,00 |
TÍTULO
– 1 -
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
1 10 11 12 13 14 15 |
8.02.0 8.02.3 8.04.0 8.04.3 8.04.4 8.07.0 8.07.3 8.07.4 8.09.0 8.09.3 8.11.0 8.11.3 8.12.0 8.12.1 8.12.4 |
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL GABINETE
DO PREFEITO Pessoal
Fixo Material
de Consumo SECRETARIA
Pessoal
Fixo Material
de Consumo Despesas
Diversas CONTADORIA Pessoal
Fixo Material
de Consumo Despesas
Diversas TESOURARIA Pessoal
Fixo Material
de Consumo SEVIÇO
DE ARRECADAÇÃO Pessoal
Fixo Material
de Consumo FISCALIZAÇÃO Pessoal
Fixo Pessoal
Variável Despesas
Diversas |
840.000,00 50.000,00 72.000,00 100.000,00 52.000.00 631.200,00 30.000,00 10.000.00 860.160,00 50.000,00 330.120,00 30.000,00 1.106.400,00 1.209.600,00 20.000,00 |
|
890.000,00 224.000,00 671.200,00 910.160,00 360.120,00 3.336.000,00 |
|
|
|
TOTAL
DO TÍTULO -1- |
|
|
5.391.480,00 |
TÍTULO
– 2 -
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
2 20 21 222 24 |
8.29.4 8.29.4 8.33.1 8.33.2 8.33.4 8.51.3 |
SERVIÇOS
PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM C/ O ESTADO SEGURANÇA
PÚBLICA Despesas
Diversas ASSISTÊNCIA
SOCIAL Despesas
Diversas EDUCAÇÃO
PÚBLICA Pessoal
Variável Material
Permanente Auxílios
e subvenções SAÚDE
PÚBLICA Despesas
Diversas FOMENTO Material
de Consumo |
72.000,00 118.000,00 2.471.000,00 61.800,00 230.000.00 220.000,00 40.000,00 |
|
72.000,00 118.000,00 2.762.800,00 220.000,00 40.000,00 |
|
|
|
TOTAL
DO TÍTULO -2- |
|
|
3.212.800,00 |
TÍTULO
– 3 -
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
3 02 03 06 07 08 09 |
8.63.1 8.63.4 8.63.1 8.63.2 8.63.4 8.81.1 8.81.3 8.81.1 8.81.3 8.88.4 8.89.4 |
SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS SER.
DE ÁGUA E ESGOTO Pessoal
Variável Despesas
Diversas SERVIÇO
DE LUZ E ENERGIA Pessoal
Variável Material
Permanente Despesas
Diversas PARQUES
E JARDINS Pessoal
Variável Material
de Consumo LIMPEZA
PÚBLICA Pessoal
Variável Material
de Consumo ILUMINAÇÃO
PÚBLICA Despesas
Diversas CEMITÉRIOS Despesas
Diversas |
300.000,00 80.000,00 669.600,00 50.000,00 327.000,00 15.000,00 1.160.160,00 60.000,00 700.000,00 3.000,00 |
300.000,00 |
380.000,00 1.169.600,00 342.000,00 1.220.160,00 700.000,00 3.000,00 |
|
|
|
TOTAL
DO TÍTULO -3- |
|
|
3.814.760,00 |
TÍTULO
– 4 -
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
4 40 41 42 43 |
8.82.1 8.82.3 8.82.4 8.63.1 8.63.4 8.82.3 8.81.4 |
OBRAS
E MELHORAMENTOS PÚBLICOS Construção
e Conservação de Estradas e Pontes Pessoal
Variável Material
de Consumo Despesas
Diversas Conservação
de Próprios Pessoal
Variável Despesas
Diversas Const.
e Conser. de Calçamento Material
de Consumo Conservação
de Ruas Despesas
Diversas |
4.024.800,00 800.000,00 600.000,00 240.000,00 30.000,00 150.000,00 80.000,00 |
|
5.424.800,00 270.000,00 150.000,00 80.000,00 |
|
|
|
TOTAL
DO TÍTULO -4- |
|
|
5.924.800,00 |
TÍTULO
-5-
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
50 501 502 |
8.73.4 8.73.4 |
DÍVIDAS AMORTIZAÇÃO
E RESGATE Despesas
Diversas Amortização
Cx. Econômica Federal
do Esp. Santo JUROS Despesas
Diversas |
150.000,00 658.470,00 150.000,00 |
|
958.470,00 |
|
|
|
TOTAL
DO TÍTULO -5- |
|
|
958.470,00 |
TÍTULO
-6-
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
6-60 61 64 |
8.90.0 8.91.4 8.91.4 |
ENCARGOS
DIVERSOS Aposentados Pessoal
Fixo Contribuição
para Previdência Despesas
Diversas Diversas Despesas
Diversas |
1.048.800,00 20.000,00 922.490,00 |
|
1.048.800,00 20.000,00 922.490,00 |
|
|
|
TOTAL
DO TÍTULO -6- |
|
|
1.981.200,00 |
|
|
|
TOTAL
GERAL |
|
|
23.200.000,00 |
Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir
de 1° de janeiro de 1964.
Gabinete Municipal de Santa Teresa, em 24 de dezembro de 1963.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.
TABELA EXPLICATIVA -O-
ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
SUB CONSIGNAÇÃO |
CONSIGNAÇÃO |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
0 00 |
8.00.0 8.00.1 8.00.4 |
PODER
LEGISLATIVO Câmara
Municipal Pessoal
Fixo Vencimento
do Diretor da Secretaria Salário
Família Substituições Pessoal
Variável Representação
da Presidência Representação
dos Vereadores Despesas
Diversas Ass.
de Jornais e Revistas Pronto
Pagamento Publicações
Oficiais Verba
Pessoal a cada Vereador TOTAL
DO TÍTULO -0- |
422.400,00 4.800,00 35.000,00 24.000,00 1.080.000,00 10.000,00 30.000,00 20.000,00 270.000,00 |
|
462.400,00 1.104.000,00 330.000,00 1.916.400,00 |
TÍTULO
– 1 –
ADMINISTRAÇÃO
GERAL
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
1 10 11 12 13 14 15 |
8.02.0 8.02.3 8.04.0 8.04.3 8.04.4 8.07.0 8.07.3 8.07.4 8.09.0 8.09.3 8.11.0 8.11.3 8.12.0 8.12.1 8.12.4 |
PODER
EXECUTIVO GABINETE
DO PREFEITO Subsídios
do Prefeito Representação
do Prefeito Diárias
do Prefeito Representação
do Vice-Prefeito Material
de Consumo IMPRESSOS
E EXPEDIENTE Secretaria
Pessoal
Fixo Gratificação
ao Secretário Material
de Consumo Impressos
e expediente Despesas
Diversas Pronto
Pagamento CONTADORIA Pessoal
Fixo Vencimentos
do Contador Gratificação
Enc. Empenho Vencimentos
do Almoxarife Salário
Família Material
de Consumo Impressos
e Expediente Despesas
Diversas Livros
e Revistas Técnicas TESOURARIA Pessoal
Fixo Vencimentos
do Tesoureiro Quebra
de Caixa Gratificação
Pró-Tempore Vencimentos
do Escriturário Serv.
Lançamentos Material
de Consumo Impressos
e Expediente Serviço
de Arrecadação Vencimentos
do Escriturário Quebra
de Caixa Material
de Consumo Impressos
e Expediente SERVIÇO
DE FISCALIZAÇÃO Pessoal
Fixo Venc. do Chefe da Fiscalização Venc. do Fiscal Geral Venc. Do Fiscal da Sede Salário
Família Pessoal
Variável Venc. Dos Fiscais Rodoviários Salário
Família Despesas
Diversas Diárias
e Transportes |
444.000,00 168.000,00 108.000,00 120.000,00 72.000,00 100.000,00 52.000.00 422.400,00 60.000,00 144.000.00 4.800 30.000,00 10.000,00 422.400,00 21.120,0 42.240,00 314.400 60.000,00 314.400,00 15.720,00 422.400,00 350.400,00 314.400,00 19.200,00 1.185.600,00 24.000,00 20.000,00 |
840.000,00 50.000,00 631.200,00 860.160,00 50.000,00 330.120,00 30.000,00 1.106.400,00 1.209.600,00 |
890.000,00 224.000,00 671.200,00 910.000,00 360.120,00 2.336.000,00 |
|
|
|
TOTAL
DA TABELA -1- |
|
|
5.391.480,00 |
TÍTULO
– 2 -
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
2 20 21 22 23 24 |
8.29.4 8.29.4 8.33.1 8.33.2 8.33.3 8.33.4 8.51.3 |
SEGURANÇA
PÚBLICA Serviço
Militar Despesas
Diversas Exp.
Da 5ª Delegacia Gratificação
do secretário ASSISTÊNCIA
SOCIAL Despesas
Diversas Maternidade
e Infância Velhice
Desamparada Caixa
de Esmolas Medicamentos
de Urgência Transporte
de Funerais Assistência
aos Lázaros EDUCAÇÃO
PÚBLICA Escolas
Municipais Vencimentos
Del. Ensino Docentes
de Emergência Salário
Família Material
Permanente Reparo
e Consertos de Móveis Material
de Consumo Artigos
Escolares e Outros Merenda
Escolar Auxílios
e Subvenções Despesas
Diversas Subvenção
ao Ginásio Teresense Subvenção
ao 3º Ano Técnico da Escola Agrotécnica SAÚDE
PÚBLICA Gratificação
ao Médico do Posto “Carlos
Mattos” Vacinador
do Posto Posto
Oswaldo Cruz FOMENTO Material
de Consumo Sementes
e Mudas Inseticidas
e Outros |
36.000,00 36.000,00 36.000,00 1.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 1.000,00 292.800,00 2.100.000,00 40.000.00 70.000,00 20.000,00 10.000,00 200.000,00 30.000,00 54.000,00 66.000,00 100.000,00 20.000,00 20.000,00 |
2.432.800,00 70.000,00 30.000,00 230.000,00 |
72.000,00 118.000,00 2.762.800,00 220.000,00 40.000,00 |
|
|
|
TOTAL
DO TÍTULO -2- |
|
|
3.212.800,00 |
TÍTULO
– 3 -
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
302 306 307 |
8.63.1 8.63.1 8.63.2 8.63.3 8.63.4 8.81.1 8.81.3 8.85.1 8.85.3 8.88.4 8.89.4 |
ÁGUA
E ESGOTOS Pessoal
Variável Salário
Família Despesas
Diversas Serviço
da Cidade Serviço
das Vilas Luz
e Energia Elétrica Vencimentos
do Eletricista Vencimentos
do Auxiliar Salário
Família Material
Permanente Ampliações
Redes Elétricas Material
de Consumo Combustível
e Outros Despesas
Diversas Consertos,
Fretes e Reparos PARQUES
E JARDINS Pessoal
Variável Vencimentos
do Jardineiro Salário
Família Gratificação
Pró-Tempore Material
de Consumo Adubos
e Outros LIMPEZA
PÚBLICA Pessoal
Variável Enc.
Limpeza Pública Vencimentos
do Auxiliar Salário
Família Gratificação
Pró-Tempore Enc.
Limpeza das Vias Material
de Consumo Manutenção
do Animal e Outros ILUMINAÇÃO
PÚBLICA Iluminação
Pub. das Vias Iluminação
Pub. Da Sede CEMITÉRIOS Despesas
Diversas Grat. Zelador da Sede |
292.800,00 7.200,00 40.000,00 40.000,00 336.000,00 314.400,00 19.200,00 300.000,00 12.000,00 15.000,00 307.200,00 292.800,00 12.000,00 15.360,00 432.800,00 100.000,00 600.000,00 |
300.000,00 80.000,00 669.600,00 300.000,00 150.000,00 50.000,00 327.000,00 15.000,00 1.160.160,00 60.000,00 700.000,00 3.000,00 |
380.000,00 1.169.600,00 342.000,00 1.220.160,00 700.000,00 3.000,00 |
|
|
|
TOTAL
DA TABELA -3- |
|
|
3.814.760,00 |
TABELA
EXPLICATIVA – 4 –
OBRAS E
MELHORAMENTOS PÚBLICOS
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
10 42 43 |
8.82.1 8.82.3 8.82.4 8.63.1 8.87.4 8.82.3 8.81.4 |
Const.
e Conserv. Estradas e Pontes Pessoal
Variável Vencimentos
do Motorista Vencimentos
do Tratorista Vencimentos
do Patrolista Venc. Enc. Obras Rodoviárias Diaristas
e Contratados Material
de Consumo Ferramentas
e Outros Despesas
Diversas Transportes,
Combustíveis, Lubrificantes Conservação
de Próprios Pessoal
Variável Vencimentos
Zelador Edifício Despesas
Diversas Serviços
Internos Const.
e Conser. de Calçamento Material
de Consumo Pavimentação Meios
Fios e Outros Conservação
de Ruas Despesas
Diversas Material,
Fretes e Outros |
328.800,00 314.400,00 293.800,00 31.200,00 2.743.200,00 50.000,00 100.000,00 |
4.024.800,00 800.000,00 600.000,00 240.000,00 30.000,00 80.000,00 |
5.424.800,00 270.000,00 150.000,00 80.000,00 |
|
|
|
TOTAL
DO TÍTULO -4- |
|
|
5.924.800,00 |
TABELA
EXPLICATIVA -5-
DÍVIDAS
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
50 501 502 |
8.73.4 8.73.4 |
FUNDADA
INTERNA AMORTIZAÇÃO
E RESGATE Despesas
Diversas Resgate
e Apólice Amortização
a Caixa Econômica Federal
do Esp. Santo JUROS Despesas
Diversas Juros
e Apólices |
150.000,00 658.470,00 150.000,00 |
808.470,00 |
958.470,00 |
|
|
|
TOTAL
Da TABELA -5- |
|
|
958.470,00 |
TABELA
EXPLICATIVA -6-
ENCARGOS
DIVERSOS
|
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
|
8.90.0 8.91.4 8.91.4 |
Aposentados Aposentadoria Pessoal
Fixo Gratificação
Pró-Tempore Salário
Família Previdência
Social Despesas
Diversas Diversas Diversas Despesas
Diversas a. Aluguéis de Imóveis b. Publicações Oficiais c. Sinaleiro da Matriz d. Obras da Matriz e. Seminarista Pobre f. A.M.E. g. Custas Judiciárias h. Dia da Padroeira i. Subst. e Transportes j. I.B.A.M. l. Imprevistas m. Grat. Protocolo e M. Escolar n. Grat. Enc. Cadastro o. Pensão Mensal c/ Lei n° 370 |
904.800,00 105.600,00 38.400,00 20.000,00 84.000,00 20.000,00 2.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 50.000,00 260.000,00 30.000,00 261.490,00 60.000,00 60.000,00 30.000,00 |
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1.048.800,00 20.000,00 922.490,00 |
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TOTAL
DA TABELA -6- |
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1.981.200,00 |
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TOTAL GERAL |
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23.200.000,00 |