O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins legais, a Associação do Mangalarga Marchador de Santa Teresa (AMMST), inscrita no CNPJ sob o nº 15.014.363/0001-53, com Sede na Rua Bernardino Monteiro, nº 730, Dois Pinheiros, Santa Teresa-ES.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 26 de setembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.