O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins legais, a "Associação Santa Teresa de Agroecologia - ASTRAL", inscrita no CNPJ sob o nº 23.918.674/0001-75, com Sede na Ladeira Virgilio Lambert, 296, Vale do Canaã, Santa Teresa- ES.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 10 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.