O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Ubelina Meneghini Ortolan, a estação de tratamento de água de Alto Caldeirão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado
do Espírito Santo, em 20 de dezembro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Santa Teresa.