O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, decreta:
Art. 1º Fica denominada
de Rodolpho Berger a via pública
localizada no Distrito de Alto Caldeirão, com início na ES-355, nas coordenadas
318125.00 m E, 7791769.00 m S*, e término ao final da via, nas coordenadas
317989.00 m E, 7791744.00 m S* (*UTM Zone 24, sirgas 2000).
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 20 de setembro de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.