O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural do Município de Santa Teresa, a Caminhada Penitencial da Matriz ao Capitel de Santo Antônio, evento tradicionalmente realizado na Semana Santa, relembrando a Via-Crúcis, e que tem importante papel histórico e religioso no Município.
Art. 2º A Caminhada Penitencial da Matriz ao Capitel de Santo Antônio será incluída no calendário oficial de eventos do Município de Santa Teresa.
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Santa Teresa promoverá a preservação e valorização da Caminhada Penitencial da Matriz ao Capitel de Santo Antônio, por meio de ações que visem a divulgação, incentivo ao turismo religioso, e sua integração com outros eventos culturais do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 24 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.