ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1959
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, manda que
tenha execução a seguinte LEI:
Artigo 1º A receita Geral do Município de Santa Teresa,
Estado do Espírito Santo, exercício de 1959, é orçada em Cr$ 3.290.000,00 (três
milhões e duzentos e noventa mil cruzeiros), a qual será acordada com a
legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:
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CÓDIGO GERAL |
DISCRIMINAÇÃO DA
RECEITA |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
0.11.1 0.12.1 0.17.3 0.18.3 0.19.7 0.27.3 1.16.4 1.21.4 |
Receita Ordinária - Tributária a) Impostos Imposto Territorial Imposto Predial Imposto s/ Indus. e Profissões Imposto de Licenças Imposto do Selo Imposto sobre jogos e diversões b) Taxas Taxa Educacional Taxa de Expediente Taxa de Fiscalização Taxa de Limpeza Pública Taxa de Viação Taxa Rodoviária Total da Receita Tributária |
15.000,00 180.000,00 500.000,00 250.000,00 10.000,00 2.500,00 100.000,00 20.000,00 15.000,00 30.000,00 60.000,00 700.000,00 |
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1.057,50 1.882.500,00 |
|
...01.0 |
PATRIMONIAL Renda Imobiliária I – Foros e Laudêmios II - Renda de Capitais Total da Receita Patrimonial |
30.000,00 5.000,00 |
|
35.000,00 |
|
...03.0 |
INDUSTRIAL Serviços Urbanos I - Água e Esgotos II – Luz e Energia Elétrica Total da Receita Industrial |
60.000,00 140.000,00 |
|
200.000,00 |
|
..12.0 ..13.0 ..14.0 ..15.0 |
RECEITAS DIVERSAS Receitas de Cemitérios Receitas de Fundos Rodoviários Quota do Art. 15 da Constituição Federal Quota do Art. 20 da Constituição Federal Total das Receitas Diversas Total da Receita Ordinária |
2.500,00 75.000,00 900.000,00 60.000,00 |
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1.037.500,00 3.155.000,00 |
|
|
RECEITA EXTRAORDINÁRIA Cobrança de Dívida Ativa Contribuições Diversas Multas Eventuais |
30.000,00 15.000,00 10.000,00 |
80.000,00 |
|
|
|
TOTAL GERAL |
3.210.000,00 |
80.000,00 |
3.290.000,00 |
Artigo 2º A Despesa Geral do Município de Santa Teresa,
para o exercício financeiro de 1959, é fixada em Cr$ 3.290.000,00 (três milhões
duzentos e noventa mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:
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CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
EFETIVAS |
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS |
TOTAL |
|
|
LOCAL |
GERAL |
|
|
|
|
|
0 00 |
8.00.0 8.00.1 8.00.3 8.00.4 |
ADMINISTRAÇÃO
GERAL Câmara
Municipal Pessoal
Fixo Pessoal
Variável Material
de Consumo Despesas
Diversas TOTAL
DO TÍTULO 0 |
44.850,00 136.000,00 5.000,00 19.150,00 |
|
205.000,00 |
|
1 10 11 12 13 ... ... |
8.02.0 8.02.3 8.02.4 8.04.0 8.04.3 8.04.4 8.07.0 8.07.2 8.07.3 8.07.4 8.09.0 8.09.3 8.11.0 8.12.0 8.12.1 8.12.4 |
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL GABINETE
DO PREFEITO Pessoal
Fixo Material
de Consumo Despesas
Diversas SECRETARIA
Pessoal
Fixo Material
de Consumo Despesas
Diversas CONTADORIA Pessoal
Fixo Material
Permanente Material
de Consumo Despesas
Diversas TESOURARIA Pessoal
Fixo Material
de Consumo SEVIÇO
DE ARRECADAÇÃO Pessoal
Fixo SERVIÇO
DE FISCALIZAÇÃO Pessoal
Fixo Pessoal
Variável Despesas
Diversas |
120.000,00 5.000,00 31.500,00 18.000,00 3.500,00 3.000.00 72.000,00 31.200,00 3.500,00 2.000.00 91.680,00 3.500,00 25.440,00 123.000,00 165.600,00 3.000,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL
DO TÍTULO -1- |
|
|
701.920,00 |
|
... ... ..3 ..4 |
8.29.4 8.29.4 8.33.1 8.33.2 8.33.3 8.38.4 8.48.4 8.51.3 |
SERVIÇOS
PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM
C/ O ESTADO SEGURANÇA
PÚBLICA Despesas
Diversas ASSISTÊNCIA
SOCIAL Despesas
Diversas EDUCAÇÃO
PÚBLICA Pessoal
Variável Material
Permanente Material
de Consumo AUXÍLIOS
E SUBVENÇÕES Despesas
Diversas SAÚDE
PÚBLICA Despesas
Diversas FOMENTO Material
de Consumo |
12.000,00 18.700,00 284.000,00 15.000,00 25.000.00 23.000,00 78.000,00 4.500,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL
DO TÍTULO -2- |
|
|
460.200,00 |
|
..3 02 03 06 07 08 09 |
8.63.1 8.63.4 8.63.1 8.63.3 8.63.4 8.81.1 8.81.3 8.85.1 8.85.3 8.88.4 8.89.4 |
ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO
DE ÁGUA Pessoal
Variável Despesas
Diversas SERVIÇO
DE LUZ Pessoal
Variável Material
Permanente Despesas
Diversas PARQUES
E JARDINS Pessoal
Variável Material
de Consumo LIMPEZA
PÚBLICA Pessoal
Variável Material
de Consumo ILUMINAÇÃO
PÚBLICA Despesas
Diversas CEMITÉRIOS Despesas
Diversas |
20.400,00 30.000,00 103.200,00 100.000,00 20.000,00 26.400,00 2.500,00 87.600,00 10.000,00 36.000,00 2.500,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL
DO TÍTULO -3- |
|
|
438.600,00 |
|
7 70 71 72 |
8.82.1 8.82.2 8.82.3 8.82.4 8.63.1 8.63.4 8.81.1 8.81.3 8.81.1 8.81.4 |
OBRAS
E MELHORAMENTOS PÚBLICOS CONSTRUÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
E PONTES Pessoal
Variável Material
Permanente Material
de Consumo Despesas
Diversas CONSERVAÇÃO
DE PRÓPRIOS Pessoal
Variável Despesas
Diversas CONSTRUÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE
CALÇAMENTO Pessoal
Variável Material
de Consumo CONSERVAÇÃO
DE RUAS Pessoal
Variável Despesas
Diversas |
215.400,00 75.000,00 70.000,00 70.000,00 19.800,00 15.000,00 30.000,00 91.200,00 52.800,00 20.000,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL
DO TÍTULO -4- |
|
|
660.680,00 |
|
1 3 |
8.73.4 8.73.4 8.76.4 8.76.4 |
DÍVIDAS DUNDADA
INTERNA AMORTIZAÇÃO
E RESGATE Despesas
Diversas JUROS Despesas
Diversas FLUTUANTE Despesas
Diversas JUROS Despesas
Diversas |
12.000,00 35.000,00 |
60.000,00 248.886,00 |
|
|
|
|
Total
do Título - 5 - |
47.600,00 |
308.886,00 |
356.486,00 |
|
.. .. 2 5 |
8.90.0 8.91.4 8.91.4 |
ENCARGOS
DIVERSOS APOSENTADOS Pessoal
Fixo CONTRIBUIÇÃO
PARA PREVIDÊNCIA Despesas
Diversas DIVERSAS Despesas
Diversas |
116.280,00 40.000,00 310.634,00 |
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Total
do Título – 6 - |
|
|
467.114,00 |
|
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|
TOTAL
GERAL |
2.981.114,00 |
308.886,00 |
3.290.000,00 |
Artigo 2º Revogadas as
disposições em contrário esta Lei entrará em vigor em 1° (primeiro) de janeiro
de 1959.
Gabinete do Prefeito de Santa Teresa, em 26 de Dezembro de 1958.
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Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.