O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A biblioteca da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Ethevaldo Damazio”, localizada na Rodovia Josil Espindula Agostini, 1060, passa a denominar-se “Biblioteca Professora Annie Claudia Guss Ferreira Fernandes”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 30 de agosto de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.