O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “ESCADARIA BOM PASTOR” a escadaria que tem início na rua Augusto Matielo e se projeta até a rua Nilton de Oliveira, no local conhecido como “Morro Bom Pastor”, na Sede do Distrito de São João de Petrópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 22 de outubro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.