LEI Nº 2590, DE 17 DE JUNHO DE 2015
CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
TERESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Concede aumento de 4% (quatro por cento) aos cargos comissionados, passando o Anexo I da Lei Municipal 1.933/2008 a vigorar
de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 2º
Concede aumento de 4% (quatro por cento) as funções gratificadas, passando o Anexo II da Lei Municipal 1.933/2008 a
vigorar de acordo com o Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 1º de junho
de 2015 e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa
Teresa, Estado do Espírito Santo, em 17 de junho de 2015.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Santa Teresa.
ANEXO I - LEI Nº 2.590/2015
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
|
QUANT.
|
REFERÊNCIA
|
VALOR
|
LOTAÇÃO
|
|
Secretário Municipal
|
13
|
SM-1
|
4.000,00
|
01 em cada Secretaria
|
|
Procurador Jurídico
|
01
|
SM-2
|
4.000,00
|
Procuradoria Jurídica
|
|
Chefe de Gabinete
|
01
|
SM-2
|
4.000,00
|
Gabinete do Prefeito
|
|
Controlador Geral Interno
|
01
|
SM-2
|
4.000,00
|
Controladoria Interna
|
|
Gestor de Projetos
|
04
|
CC-1
|
4.000,00
|
Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos.
|
|
Analista Público Interno
|
02
|
AN-1
|
2.600,00
|
Unidade de Controle Interno
|
|
Sub-Secretário
|
05
|
CC-2
|
2.085,50
|
Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria
de Obras e Infra Estrutura, Secretaria de Turismo e Cultura e Secretaria de
Saúde.
|
|
Sub-Procurador Jurídico
|
03
|
CC-2
|
2.085,50
|
Procuradoria Jurídica
|
|
Assistente Judiciário
|
03
|
CC-3
|
1.737,90
|
Procuradoria Jurídica
|
|
Assistente Jurídico Ambiental
|
01
|
CC-3
|
1.737,90
|
Secretaria de Meio Ambiente
|
|
Gerente Municipal
|
26
|
CC-3
|
1.737,90
|
Distribuídos nas Secretarias
|
|
Tesoureiro
|
01
|
CC-3
|
1.737,90
|
Secretaria da Fazenda
|
|
Assessor Municipal
|
23
|
CC-4
|
1.448,26
|
Distribuídos nas Secretarias
|
|
Coordenador Municipal
|
52
|
CC-5
|
868,95
|
Distribuídos nas Secretarias
|
|
Agente Operacional
|
13
|
CC-5
|
868,95
|
Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas Secretarias.
|
|
Auxiliar Público Municipal
|
34
|
CC-6
|
788,00
|
Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas Secretarias.
|
ANEXO II - LEI Nº 2.590/2015
|
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
|
QUANT.
|
REFERÊNCIA
|
VALOR
|
LOTAÇÃO
|
|
Departamento Função Gratificada
|
02
|
FG-1
|
1.002,64
|
Secretaria de Educação
|
|
Função Gratificada
|
43
|
FG-2
|
334,21
|
Distribuídas nas Secretarias
|
|
Encarregado de Turma
|
05
|
FG-2
|
334,21
|
Secretaria de Obras e Infra Estrutura
|