O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada Licínio Pedro de Oliveira, o Espaço de Atividade Física situado nas dependências do Estádio Municipal Angelo Frenchiani, no Bairro Vila Nova, Sede do Município de Santa Teresa-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.