LEI Nº 253, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1956

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1957

 

A Câmara Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, usando de atribuição Constitucional, manda que tenha execução a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A Receita Geral do Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1957, é orçada em Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a Legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

 

Receita Ordinária Tributária

 

 

 

 

 

a) Impostos

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

7.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

120.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/Indústria e Profissões

500.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licença

210.000,00

 

 

0.19.7

Imposto de Selo

10.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/Jogos e Diversões

2.000,00

 

 

 

b) Taxas

 

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

15.000,00

 

 

1.23.4

Taxa de Fisc. e Serv. Diversos

13.000,00

 

 

1.24.1

Taxa de Limpeza Pública

16.000,00

 

 

1.25.1

Taxa de Viação

40.000,00

 

 

1.27.1

Taxa Rodoviária

650.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

 

1.583.000,00

 

 

 

 

 

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

 

 

 

I – Foros e Laudêmios 

30.000,00

 

 

 

II – Renda de Próprios

5.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

35.000,00

 

 

 

 

 

 

Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

I – Água e Esgotos

50.000,00

 

 

 

II – Luz e Energia Elétrica

 

75.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial

 

 

125.000,00

 

 

 

 

 

 

Diversas

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

2.000,00

 

 

4.13.0

Receita de Comb. e Lubrificantes

 

50.000,00

 

 

4.14.0

Quota Art. 15 Const. Fed.

 

600.000,00

 

 

4.15.0

Quota Art. 20 Const. Fed.

 

40.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

 

692.000,00

 

Total da Receita Ordinária

 

 

 

2.435.000,00

 

 

 

 

 

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

 

 

25.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

21.000,00

 

 

6.21.0

Multas

10.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

9.000,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

 

 

 

25.000,00

 

40.000,00

 

Total Geral

 

 

2.500.000,00

 

Artigo 2º A Despesa Geral do Município de Santa Teresa, para o exercício de 1957, é fixada em Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

 

CÓDIGOS

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

EFETIVAS

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

TOTAL

GERAL

LOCAL

 

 

 

 

0

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

00

 

Câmara Municipal

 

 

 

 

8.00.0

Pessoal Fixo

36.000,00

 

 

 

8.00.1

Pessoal Variável

104.000,00

 

 

 

8.00.3

Material de Consumo

 

5.000,00

 

 

 

8.00.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

 

 

Total do Título -0-

 

 

160.000,00

 

1

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

8.02.0

Pessoal Fixo

120.000,00

 

 

 

8.02.3

Material de Consumo

 

4.000,00

 

 

 

8.02.4

Despesas Diversas

3.500,00

 

 

11

 

Secretaria

 

 

 

 

8.04.0

Pessoal Fixo

18.000,00

 

 

 

8.04.3

Material de Consumo

 

3.000,00

 

 

 

8.04.4

Despesas Diversas

2.800,00

 

 

12

 

Contadoria

 

 

 

 

8.07.0

Pessoal Fixo

60.000,00

 

 

 

8.07.3

Material de Consumo

 

3.300,00

 

 

13

 

Tesouraria

 

 

 

 

8.09.0

Pessoal Fixo

91.680,00

 

 

 

8.09.3

Material de Consumo

 

3.200,00

 

 

14

 

Serviços de Arrecadação

 

 

 

 

8.11.0

Pessoal Fixo

25.440,00

 

 

15

 

Serviços de Fiscalização

 

 

 

 

8.12.0

Pessoal Fixo

123.000,00

 

 

 

8.12.1

Pessoal Variável

172.800,00

 

 

 

8.12.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

 

Total do Título -1-

 

-

632.720,00

 

2

 

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

 

 

Alistamento Militar

 

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

9.600,00

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

14.400,00

 

 

22

 

Educação Pública

 

 

 

 

8.33.1

Pessoal Variável

186.000,00

 

 

 

8.33.3

Material de Consumo

 

15.000,00

 

 

23

 

Auxílios de Subvenções

 

 

 

 

8.33.4

Despesas Diversas

56.000,00

 

 

 

 

Saúde Pública

 

 

 

 

8.48.4

Despesas Diversas

18.000,00

 

 

24

 

Fomento

 

 

 

 

8.51.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

 

 

Total do Título -2-

 

 

302.000,00

 

3

 

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

300

 

Administração Superior

 

 

 

 

8.80.1

Pessoal Variável

31.800,00

 

 

 

8.80.3

Material de Consumo

 

10.000,00

 

 

 

8.80.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

302

 

Serviço de Água e Esgoto

 

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

20.400,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

303

 

Serviço de Luz  Elétrica

 

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

103.800,00

 

 

 

8.63.3

Material de Consumo

 

72.000,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

306

 

Parques e Jardins

 

 

 

 

8.81.1

Pessoal Variável

26.400,00

 

 

 

8.81.3

Material de Consumo

2.400,00

 

 

307

 

Limpeza Pública

 

 

 

 

8.85.1

Pessoal Variável

85.200,00

 

 

 

8.85.3

Material de Consumo

 

7.000,00

 

 

308

 

Iluminação Pública

 

 

 

 

8.88.4

Despesas Diversas

35.000,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

 

8.89.4

Despesas Diversas

2.500,00

 

 

 

 

Total do Título -3-

 

 

426.500,00

 

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40

 

Construção e Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

 

8.82.1

Pessoal Variável

209.908,00

 

 

 

8.82.3

Material de Consumo

 

261.800,00

 

 

 

8.82.4

Despesas Diversas

28.340,00

 

 

41

 

Conservação do Edifícios

 

 

 

 

8.87.1

Pessoal Variável

19.800,00

 

 

 

8.87.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

42

 

Construção e Conservação de Calçamento

 

 

 

 

8.81.1

Pessoal Variável

50.000,00

 

 

 

8.81.3

Material de Consumo

 

54.512,00

 

 

43

 

Const. e Cons. de Ruas

 

 

 

 

8.81.1

Pessoal Variável

52.800,00

 

 

 

8.81.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

 

 

Total do Título -4-

 

 

697.160,00

 

5

 

Dívidas

 

 

 

 

 

Fundada Interna

 

 

 

501

 

Amortização e Resgate

 

 

 

 

8.73.4

Despesas Diversas

 

60.000,00

 

502

 

Juros

 

 

 

 

8.74.4

Despesas Diversas

21.000,00

 

 

 

 

Total do Título -5-

 

60.000,00

81.000,00

 

6

 

Encargos Diversos

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

 

8.90.0

Pessoal Fixo

69.180,00

 

 

602

 

Contribuição p/Previdência

 

 

 

 

8.91.4

Despesas Diversas

42.000,00

 

 

65

 

Diversas

 

 

 

 

8.99.4

Despesas Diversas

89.440,00

 

 

 

 

Total do Título -6-

 

 

200.640,00

 

 

Total Geral

2.440.000,00

60.000,00

2.500.000,00

        

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1957.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 18 de Dezembro de 1956.

 

________________________

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.