O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A tabela referente ao Anexo IV, da Lei Municipal Nº 1.849, de 19 de março de 2008, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.
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Cargo |
Quantitativo |
Vencimento (R$) |
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Diretor Geral |
01 |
4.000,00 |
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Assessor Jurídico |
01 |
4.000,00 |
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Controlador Geral |
01 |
4.000,00 |
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Chefe de Gabinete |
01 |
4.000,00 |
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Assessor Parlamentar |
11 |
1.000,00 |
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Motorista de Gabinete |
01 |
1.300,00 |