O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA LICINIO PEDRO DE OLIVEIRA, a via que se inicia na Avenida Maria Angélica Vervloet dos Santos e termina na Avenida José Eugênio Vervloet, mais precisamente entre os imóveis dos proprietários Leodovides José Luxinger e Iria Luzia Croce Macci, (Travessa 4), Bairro Vale do Canaã, sede deste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.