LEI Nº 2418, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

CRIA CARGO DE SUB SECRETÁRIO DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada e incluída na Lei Municipal nº 1.933/2008, a Sub Secretaria Municipal de Saúde e o cargo de Sub Secretário Municipal de Saúde, com as seguintes atribuições:

a) substituir o Secretário de Saúde em eventos e reuniões;

b) assessorar o Secretário de Saúde nos assuntos inerentes a sua Secretaria;

c) cumprir e fazer cumprir a legislação, instruções e normas internas da Secretaria e da Prefeitura;

d) supervisionar e coordenar a execução das atividades relativas à Secretaria de Saúde, respondendo solidariamente por todos os encargos a ela pertinentes;

e) propiciar aos subordinados a formação e o desenvolvimento de noções e conhecimentos a respeito dos objetivos da Secretaria a que pertence;

f) programar a distribuição de tarefas a serem executadas no órgão, por seus subordinados, sempre em consonância com o Secretário da pasta;

g) executar outras atividades correlatas.

Art. 3º O organograma da Secretaria Municipal de Saúde, constante no Anexo III, da Lei Municipal nº 1.933/2008, passa a vigorar de acordo com o organograma constante nesta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 19 de setembro de 2013.

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

ANEXO I

LEI Nº 2.418/2013

*DENOMINAÇÃO DO CARGO*	*QUANT.*	*REFERÊNCIA*	*VALOR*	*LOTAÇÃO*
Secretário Municipal	13	SM-1	4.000,00	01 em cada Secretaria
Procurador Jurídico	01	SM-2	4.000,00	Procuradoria Jurídica
Chefe de Gabinete	01	SM-2	4.000,00	Gabinete do Prefeito
Controlador Geral Interno	01	SM-2	4.000,00	Controladoria Interna
Gestor de Projetos	05	CC-1	4.000,00	Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos.
Sub-Secretário	05	CC-2	1.928,16	Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Obras e Infra Estrutura, Secretaria de Turismo e Cultura e Secretaria de Saúde.
Sub-Procurador Jurídico	03	CC-2	1.928,16	Procuradoria Jurídica
Assistente Judiciário	03	CC-3	1.606,80	Procuradoria Jurídica
Assistente Jurídico Ambiental	01	CC-3	1.606,80	Secretaria de Meio Ambiente
Gerente Municipal	23	CC-3	1.606,80	Distribuídos nas Secretarias
Tesoureiro	01	CC-3	1.606,80	Secretaria da Fazenda
Assessor Municipal	22	CC-4	1.339,00	Distribuídos nas Secretarias
Coordenador Municipal	54	CC-5	803,40	Distribuídos nas Secretarias
Agente Operacional	15	CC-5	803,40	Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas Secretarias.
Auxiliar Público Municipal	34	CC-6	678,00	Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas Secretarias.