LEI Nº 2411, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013

 

ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Teresa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Cria mais uma vaga no cargo de Assistente Social, alterando o quantitativo de vagas de 06 (seis) para 07 (sete) vagas, que tem como atividades, além das constantes na Lei Municipal nº 1.816/2007, as seguintes:

 

a) apoiar ao Programa de Saúde da Família, dando suporte à população do Município;

b) acompanhar individualmente e comunitariamente aos que vivem situações de risco e vulnerabilidade social nas equipes do Programa de Saúde da Família.

 

Art. 2º A Tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.816/2007, passa a vigorar de acordo com a Tabela constante no Anexo I desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 06 de setembro de 2013.

 

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

 

ANEXO I

LEI Nº 2.411/2013

 

GRUPO OCUPACIONAL

QUANT.

NOMENCLATURA DO CARGO

CLASSE

Portaria, Serviços Gerais, Transportes e Conservação.

03

130

80

108

110

20

Coveiro

Trabalhador Braçal

Servente

Motorista

Auxiliar de Serviços Gerais

Guarda Municipal

A

A

B

E

B

A

Obras, Serviços e Manutenção.

06

03

02

14

02

02

04

18

02

03

05

05

05

10

01

Auxiliar de Mecânico

Calceteiro.

Marceneiro

Pedreiro

Eletricista de Veículos

Mecânico

Mestre de Obras

Operador de Máquinas

Bombeiro Hidráulico

Eletricista Predial

Mecânico de Máquinas Pesadas

Mecânico de Veículos Leves e Pesados

Operador de Máquina Agrícola

Operador de Máquinas Pesadas

Lanterneiro

C

C

C

C

E

E

E

E

C

C

E

E

E

E

E

Fisco

12

04

05

16

02

Agente de Arrecadação

Agente Fiscal

Fiscal de Obras e Posturas

Fiscal Tributário

Fiscal de Meio Ambiente

F

F

F

F

F

Apoio Técnico-Administrativo

34

21

18

02

29

16

05

37

06

03

02

02

09

02

01

01

01

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Secretaria Escolar

Telefonista

Desenhista

Escriturário

Secretário Escolar

Operador de Computador

Assistente Administrativo

Técnico Agrícola

Técnico em Contabilidade

Técnico de Informática

Almoxarife

Auxiliar de Biblioteca

Técnico em Edificações

Técnico em Meio Ambiente

Técnico em Segurança no Trabalho

Técnico em Turismo

D

D

D

F

F

F

G

G

H

H

I

G

D

H

H

H

H

Nível Superior

07

04

01

03

02

01

04

01

02

Assistente Social

Contador

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil

Biólogo

Turismólogo

Arquiteto

Biblioteconomista

Auditor Público Interno 

J

J

J

J

J

J

J

J

K