LEI Nº 2400, DE 12 DE JULHO DE 2013

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TERESA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, autorizado a firmar convênio de repasse financeiro com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TERESA, no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em parcela única, para a realização do Projeto “Trilhando Novos Caminhos”, de acordo com o Plano de Trabalho.

Parágrafo Único. A dotação orçamentária para atender as despesas referidas no Caput deste Artigo será proveniente do orçamento do ano de 2013, a saber:

Recurso Orçamentário: 010019.0824300772.055.333504300000

Recurso Financeiro: 1000

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 12 de julho de 2013.

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.