O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.350/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada EMPEIEF “FELICIO ALBERTO BARATELLA", a
Escola de Córrego Frio, situada no distrito de Alto Santa Maria, interior deste
Município.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2013 e revoga as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.