LEI Nº 2365, DE 08 DE MARÇO DE 2013

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM A ACASP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALEMÃ EM SERRA DOS PREGOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio de Repasse Financeiro com a ACASP - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALEMÃ EM SERRA DOS PREGOS, no valor global de R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais), em 10 (dez) parcelas de R$ 1.475,00 (hum mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) mensais, no período de março a dezembro de 2013, de acordo com o Plano de Trabalho.

Parágrafo Único. A dotação orçamentária para atender as despesas referidas no Caput deste Artigo será proveniente do orçamento vigente, a saber:

Recurso Orçamentário: 012012.1369500612057.333904100000

Recurso Financeiro: 1000

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 08 de março de 2013.

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.