LEI Nº 2.294, DE 14 DE MARÇO DE 2012
AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO E
TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA
TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Aumenta para 06 (seis) o
quantitativo de vagas para o cargo de Enfermeiro,
constante na Lei Municipal nº 1.651/2006.
Art. 2º Aumenta para 20 (vinte)
o quantitativo de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, constante
na Lei Municipal nº 1.651/2006.
Art. 3º O Anexo I da Lei Municipal nº 1651/2006, passa a
vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 14 de março de 2012.
GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.
ANEXO I
LEI Nº 2.294/2012
|
GRUPO OCUPACIONAL |
QUANT |
NOMENCLATURA DO CARGO |
CLASSE |
|
Nível Auxiliar |
12 01 01 06 |
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Laboratório Auxiliar de Serviços Médicos Auxiliar de Consultório
Odontológico |
A |
|
Nível Médio |
03 20 01 03 03 |
Fiscal de Saneamento Técnico de Enfermagem Técnico de Laboratório Fiscal de Vigilância
Sanitária Agente de Vigilância em Saúde |
B |
|
Nível Superior |
02 08 06 03 07 01 02 04 01 01 |
Farmacêutico-Bioquímico Cirurgião Dentista Enfermeiro Fisioterapeuta Médico Clínico Geral sem
especialidade Médico Veterinário Nutricionista Psicólogo Terapeuta Ocupacional Fonoaudiólogo |
C |
|
Nível Especialista |
01 02 03 |
Médico do Trabalho Médico Pediatra Médico Gine/Obstetra |
D |