DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A CARITAS ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do § 7º, do Art. 42 da Lei Orgânica Municipal promulga
a seguinte LEI:
Art 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para
todos os fins legais, a CARITAS ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 28.162.402/0003-73, com sede na Fazenda Santa Lúcia, na
localidade denominada “curva do sebo“, s/n, zona rural, Santa Teresa – ES.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua públicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala
Augusto Ruschi, em 10 de janeiro de 2012.
GERVASIO
PAULO MADALON
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.