LEI Nº 2.286, DE 03 DE JANEIRO DE 2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANJOS DA GUARDA, EM SANTA TERESA – ES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 7º, do Art. 42 da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte LEI:

Art 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins legais, o CENTRO ESPÍRITA ANJOS DA GUARDA, EM SANTA TERESA - ES, inscrito no CNPJ sob o nº 05.169.821/0001-70, com sede à Rua das Margaridas, s/n, Bairro Jardim da Montanha, sede de Santa Teresa – ES.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Augusto Ruschi, em 03 de janeiro de 2012.

GERVASIO PAULO MADALON

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.