LEI Nº 220, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1955

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1956

 

A Câmara Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, usando de atribuição Constitucional, manda que tenha execução a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A Receita Geral do Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1956, é orçada em Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a Legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

 

Receita Ordinária Tributária

 

 

 

 

 

a) Impostos

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

7.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

100.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/Indústria e Profissões

300.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licença

120.000,00

 

 

0.19.7

Imposto de Selo

10.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/Jogos e Diversões

2.000,00

 

 

 

Taxas

 

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

15.000,00

 

 

1.23.4

Taxa de Fisc. e Serv. Diversos

13.000,00

 

 

1.24.4

Taxa de Limpeza Pública

13.000,00

 

 

1.25.1

Taxa de Viação

30.000,00

 

 

1.27.1

Taxa Rodoviária

500.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

1.110.000,00

 

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

 

 

 

I – Foros e Laudêmios 

35.000,00

 

 

 

II – Renda de Próprios

5.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

 

40.000,00

 

 

Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

I – Água e Esgotos

25.000,00

 

 

 

II – Luz e Energia Elétrica

 

75.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial

 

 

 

100.000,00

 

 

Diversas

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

2.000,00

 

 

4.13.0

Receita de Comb. e Lubrificantes

 

55.000,00

 

 

4.14.0

Quota Art. 15 Const. Fed.

 

570.000,00

 

 

4.15.0

Quota Art. 20 Const. Fed.

 

50.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

 

677.000,00

 

 

Total da Receita Ordinária

 

 

 

1.927.000,00

 

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

 

 

25.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

8.000,00

 

 

6.21.0

Multas

10.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

30.000,00

 

 

 

Total da Receita Extraord.

 

 

 

25.000,00

 

48.000,00

 

Total Geral

 

 

2.000.000,00

 

Artigo 2º A Despesa Geral do Município de Santa Teresa, para o exercício de 1956, é fixada em Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

 

CÓDIGOS

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

EFETIVAS

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

TOTAL

GERAL

LOCAL

 

 

 

 

0

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

00

 

Câmara Municipal

 

 

 

 

8.00.0

Pessoal Fixo

24.000,00

 

 

 

8.00.1

Pessoal Variável

55.000,00

 

 

 

8.00.3

Material de Consumo

 

3.000,00

 

 

 

8.00.4

Despesas Diversas

18.000,00

 

 

 

 

Total do Título -0-

 

 

100.000,00

 

0

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

8.02.0

Pessoal Fixo

96.000,00

 

 

 

8.02.3

Material de Consumo

 

4.000,00

 

 

 

8.02.4

Despesas Diversas

3.500,00

 

 

11

 

Secretaria

 

 

 

 

8.04.0

Pessoal Fixo

32.400,00

 

 

 

8.04.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

8.04.4

Despesas Diversas

2.800,00

 

 

12

 

Contadoria

 

 

 

 

8.07.0

Pessoal Fixo

46.500,00

 

 

 

8.07.3

Material de Consumo

 

3.300,00

 

 

13

 

Tesouraria

 

 

 

 

8.09.0

Pessoal Fixo

72.660,00

 

 

 

8.09.3

Material de Consumo

 

3.200,00

 

 

14

 

Serviços de Arrecadação

 

 

 

 

8.11.0

Pessoal Fixo

20.160,00

 

 

15

 

Serviços de Fiscalização

 

 

 

 

8.12.0

Pessoal Fixo

94.800,00

 

 

 

8.12.1

Pessoal Variável

134.400,00

 

 

 

8.12.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

 

Total do Título -1-

 

-

518.720,00

 

2

 

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

 

 

Alistamento Militar

 

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

9.600,00

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

14.400,00

 

 

22

 

Educação Pública

 

 

 

 

8.33.1

Pessoal Variável

100.200,00

 

 

 

8.33.3

Material de Consumo

 

11.200,00

 

 

222

 

Auxílios de Subvenções

 

 

 

 

8.38.4

Despesas Diversas

61.000,00

 

 

23

 

Saúde Pública

 

 

 

 

8.48.4

Despesas Diversas

17.000,00

 

 

24

 

Fomento

 

 

 

 

8.51.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

 

 

Total do Título -2-

 

 

216.400,00

 

3

 

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

300

 

Administração Superior

 

 

 

 

8.80.1

Pessoal Variável

25.200,00

 

 

 

8.80.3

Material de Consumo

 

10.000,00

 

 

 

8.80.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

302

 

Serviço de Água e Esgoto

 

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

18.600,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

8.600,00

 

 

303

 

Serviço de Luz e Energia Elétrica

 

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

49.800,00

 

 

 

8.63.3

Material de Consumo

 

72.000,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

306

 

Parques e Jardins

 

 

 

 

8.81.1

Pessoal Variável

18.600,00

 

 

 

8.81.3

Material de Consumo

2.400,00

 

 

307

 

Limpeza Pública

 

 

 

 

8.85.1

Pessoal Variável

76.800,00

 

 

 

8.85.3

Material de Consumo

 

5.000,00

 

 

308

 

Iluminação Pública

 

 

 

 

8.88.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

 

8.89.4

Despesas Diversas

2.500,00

 

 

 

 

Total do Título -3-

 

 

314.500,00

 

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40

 

Construção e Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

 

8.82.1

Pessoal Variável

178.200,00

 

 

 

8.82.3

Material de Consumo

 

261.800,00

 

 

 

8.82.4

Despesas Diversas

28.350,00

 

 

41

 

Conservação de Edifícios

 

 

 

 

8.87.1

Pessoal Variável

16.200,00

 

 

 

8.87.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

42

 

Construção e Conservação de Calçamento

 

 

 

 

8.81.1

Pessoal Variável

50.000,00

 

 

 

8.81.3

Material de Consumo

 

50.000,00

 

 

43

 

Const. e Cons. de Ruas

 

 

 

 

8.81.1

Pessoal Variável

36.000,00

 

 

 

8.81.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

 

 

Total do Título -4-

 

 

635.540,00

 

5

 

Dívidas

 

 

 

 

 

Fundada Interna

 

 

 

501

 

Amortização e Resgate

 

 

 

 

8.73.4

Despesas Diversas

 

60.000,00

 

502

 

Juros

 

 

 

 

8.74.4

Despesas Diversas

25.200,00

 

 

 

 

Total do Título -5-

25.200,00

60.000,00

85.200,00

 

6

 

Encargos Diversos

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

 

8.90.0

Pessoal Fixo

45.000,00

 

 

602

 

Contribuição p/Previdência

 

 

 

 

8.91.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

61

 

Acidentes do Trabalho

 

 

 

 

8.94.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

65

 

Diversas

 

 

 

 

8.99.4

Despesas Diversas

54.640,00

 

 

 

 

Total do Título -6-

 

 

129.640,00

 

 

Total Geral

1.900.000,00

60.000,00

2.000.000,00

        

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1956.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 29 de Novembro de 1955.

 

________________________

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.