LEI Nº 198, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954

DENOMINA CAMPO DE POUSO

A Câmara Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, usando de atribuição Constitucional, manda que tenha execução a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica, para fins de direito e de cadastro estatístico geral, denominado “DOUTOR FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR”, o campo de pouso para aviões de pequeno porte, construído por esta Municipalidade.

Parágrafo único – A denominação a que se refere o artigo anterior tem por objetivo homenagear Sua Excelência o Doutor Francisco Lacerda de Aguiar, futuro Governador do Estado do Espírito Santo, recentemente eleito nas eleições de 3 de outubro próximo passado.

Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 15 de Dezembro de 1954.

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PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.