LEI Nº 196, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1954

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1955

 

A Câmara Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, usando de atribuição Constitucional, manda que tenha execução a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A Receita Geral do Município de Santa Teresa-ES, para o exercício financeiro de 1955, orçada em Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a Legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

 

Receita Ordinária Tributária

 

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

7.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

65.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/Indústria e Profissões

250.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licença

110.000,00

 

 

0.19.7

Imposto de Selo

10.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/Jogos e Diversões

2.000,00

 

 

 

Taxas

 

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

15.000,00

 

 

1.23.4

Taxa de Fisc. e Serv. Diversos

13.000,00

 

 

1.24.4

Taxa de Limpeza Pública

9.000,00

 

 

1.25.1

Taxas de Viação

25.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

506.000,00

 

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

 

 

 

I – Foros e Laudêmios – 30.000,00

 

 

 

 

II – Renda de Próprios – 5000,00

 

35.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

5.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

 

40.000,00

 

 

Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

I – Água e Esgotos – 20.000,00

 

 

 

 

 

II – Luz e Energia – 75.000,00

 

95.000,00

 

 

 

 

Total da Receita Industrial

 

 

 

95.000,00

 

 

Diversas

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

2.000,00

 

 

4.13.0

Receita de Comb. e Lubrificantes

 

53.000,00

 

 

4.14.0

Quota Art. 15 Const. Fed.

 

650.000,00

 

 

4.15.0

Quota Art. 20 Const. Fed.

 

50.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

 

755.000,00

 

 

Total da Receita Ordinária

 

 

 

1.396.000,00

 

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

 

 

20.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

7.500,00

 

 

6.21.0

Multas

13.000,00

 

 

6.22.0

Operações de Crédito

33.500,00

 

 

6.23.0

Eventuais

30.000,00

 

 

 

Total da Receita Extraord.

 

84.000,00

 

20.000,00

 

104.000,00

 

Total Geral

 

 

1.500.000,00

 

Artigo 2º A Despesa Geral do Município de Santa Teresa, para o exercício de 1955, é fixada em Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

 

CÓDIGOS

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

EFETIVAS

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

TOTAL

GERAL

LOCAL

 

 

 

 

0

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

00

 

Câmara Municipal

 

 

 

 

8.00.0

Pessoal Fixo

19.200,00

 

 

 

8.00.1

Pessoal Variável

30.000,00

 

 

 

8.00.3

Material de Consumo

 

3.000,00

 

 

 

8.00.4

Despesas Diversas

7.000,00

 

 

 

 

Total do Título -0-

 

 

59.200,00

 

0

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

8.02.0

Pessoal Fixo

84.000,00

 

 

 

8.02.3

Material de Consumo

 

4.000,00

 

 

 

8.02.4

Despesas Diversas

3.500,00

 

 

11

 

Secretaria

 

 

 

 

8.04.0

Pessoal Fixo

31.200,00

 

 

 

8.04.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

8.04.4

Despesas Diversas

2.800,00

 

 

12

 

Contadoria

 

 

 

 

8.07.0

Pessoal Fixo

40.260,00

 

 

 

8.07.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

13

 

Tesouraria

 

 

 

 

8.09.0

Pessoal Fixo

48.090,00

 

 

 

8.09.3

Material de Consumo

1.910,00

 

 

14

 

Serviços de Arrecadação

 

 

 

 

8.11.0

Pessoal Fixo

18.900,00

 

 

15

 

Serviços de Fiscalização

 

 

 

 

8.12.0

Pessoal Fixo

99.000,00

 

 

 

8.12.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

 

 

Total do Título -1-

340.660,00

-

340.660,00

 

2

 

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

 

 

Alistamento Militar

 

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

2.400,00

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

14.400,00

 

 

22

 

Educação Pública

 

 

 

 

8.33.0

Pessoal Fixo

11.400,00

 

 

 

8.33.1

Pessoal Variável

83.400,00

 

 

 

8.33.3

Material de Consumo

2.600,00

 

 

222

 

Auxílios de Subvenções

 

 

 

 

8.38.4

Despesas Diversas

116.000,00

 

 

23

 

Saúde Pública

 

 

 

 

8.48.4

Despesas Diversas

17.000,00

 

 

24

 

Fomento

 

 

 

 

8.51.1

Pessoal Variável

44.400,00

 

 

 

8.51.3

Material de Consumo

 

25.000,00

 

 

 

8.51.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

 

Total do Título -2-

321.600,00

 

321.600,00

 

3

 

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

300

 

Administração Superior

 

 

 

 

8.80.1

Pessoal Variável

17.400,00

 

 

 

8.80.3

Material de Consumo

 

10.000,00

 

 

 

8.80.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

302

 

Serviço de Água e Esgoto

 

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

15.600,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

303

 

Serviço de Luz e Energia Elétrica

 

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

43.800,00

 

 

 

8.63.3

Material de Consumo

49.200,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

306

 

Parques e Jardins

 

 

 

 

8.81.1

Pessoal Variável

26.400,00

 

 

 

8.81.3

Material de Consumo

2.400,00

 

 

307

 

Limpeza Pública

 

 

 

 

8.85.1

Pessoal Variável

35.200,00

 

 

 

8.85.3

Material de Consumo

 

1.800,00

 

 

308

 

Iluminação Pública

 

 

 

 

8.88.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

 

8.89.4

Despesas Diversas

2.500,00

 

 

 

 

Total do Título -3-

 

 

231.300,00

 

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40

 

Construção e Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

 

8.82.1

Pessoal Variável

134.340,00

 

 

 

8.82.3

Material de Consumo

54.660,00

 

 

 

8.82.4

Despesas Diversas

20.500,00

 

 

41

 

Conservação de Edifícios

 

 

 

 

8.87.1

Pessoal Variável

16.200,00

 

 

 

8.87.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

42

 

Construção e Conservação de Calçamento

 

 

 

 

8.81.1

Pessoal Variável

50.000,00

 

 

 

8.81.3

Material de Consumo

 

17.520,00

 

 

43

 

Const. e Cons. de Ruas

 

 

 

 

8.81.1

Pessoal Variável

10.000,00

 

 

 

8.81.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

 

Total do Título -4-

 

 

308.000,00

 

5

 

Dívidas

 

 

 

 

 

Fundada Interna

 

 

 

501

 

Amortização e Resgate

 

 

 

 

8.73.4

Despesas Diversas

 

60.000,00

 

502

 

Juros

 

 

 

 

8.74.4

Despesas Diversas

29.400,00

 

 

 

 

Total do Título -5-

29.400,00

60.000,00

89.400,00

 

6

 

Encargos Diversos

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

 

8.90.0

Pessoal Fixo

79.620,00

 

 

602

 

Contribuição p/Previdência

 

 

 

 

8.91.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

61

 

Acidentes do Trabalho

 

 

 

 

8.94.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

65

 

Diversas

 

 

 

 

8.99.4

Despesas Diversas

40.000,00

 

 

 

 

Total do Título -6-

149.620,00

60.000,00

149.620,00

 

 

Total Geral

1.440.000,00

60.000,00

1.500.000,00

        

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1955.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 30 de Novembro de 1954.

 

____________________

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.