LEI Nº 190, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1954
ANULA SALDO DE VERBA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE
A Câmara
Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, usando de atribuição constitucional, manda que tenha
execução a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a anulação
dos saldos de verba do Orçamento vigente, como abaixo
especifica:
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À
Verba 2.222 – 8.33.4 “A” |
Cr$ |
18.000,00 |
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À
Verba 4.41 – 8.71.4 |
Cr$ |
5.426,00 |
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Cr$ |
23.426,00 |
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Num total de vinte e três mil, quatrocentos
e vinte e seis cruzeiros. |
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Artigo 2º Com os recursos provenientes das anulações de que trata o
artigo anterior desta Lei, fica igualmente o Poder Executivo autorizado a abrir
um Crédito Suplementar de igual importância, às verbas que especifica:
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À
Verba 1.11 – 8.04.0 “A” |
Cr$ |
5.400,00 |
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À
Verba 1.12 – 8.07.0 “A” |
Cr$ |
2.250,00 |
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À
Verba 1.12 – 8.07.0 “C” |
Cr$ |
122,50 |
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À
Verba 6.601 – 8.90.0 “A” |
Cr$ |
1.800,00 |
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À
Verba 6.65 – 8.99.4 “E” |
Cr$ |
13.853,50 |
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Cr$ |
23.426,00 |
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No total de vinte e três mil, quatrocentos e
vinte e seis cruzeiros. |
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Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 23
de novembro de 1954.
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PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Santa Teresa.