LEI Nº 138, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1952

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953

 

A Câmara Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, usando de atribuição Constitucional, manda que tenha execução a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A Receita Geral do Município de Santa Teresa, para o exercício de 1953, é orçada em Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

 

Receita Ordinária Tributária

 

 

 

 

a) impostos

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

7.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

50.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/Ind. e Profissões

300.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licença

120.000,00

 

 

0.19.7

Imposto do Selo

10.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/Jogos e Diversões

2.000,00

 

 

 

b) taxas

 

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

15.000,00

 

 

1.23.4

Taxas de Fisc. e Serv. Diversos

 

15.000,00

 

 

1.24.1

Taxas de Limpeza Pública

9.000,00

 

 

1.25.1

Taxas de Viação

21.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

449.000,00

 

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

 

 

 

I – Foros e Laudêmios – 21.300,00

 

 

 

 

II – Renda de Próprios -  3.700,00

25.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

1.000,00

 

26.000,00

 

 

Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

I – Água e Esgotos – 17.000,00

 

 

 

 

II – Energia Elétrica – 55.000,00

 

72.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial

 

 

 

72.000,00

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitério

3.000,00

 

 

4.13.0

Receita Comb. e Lubrif.

52.000,00

 

 

4.14.0

Quota Art. 15 § 4º Const. Federal

 

200.000,00

 

 

4.15.0

Quota Art. 20 Const. Federal

 

35.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

 

350.000,00

 

Total da Receita Ordinária

 

 

 

897.000,00

 

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

 

20.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

5.000,00

 

 

6.21.0

Multas

5.000,00

 

 

6.22.0

Operações de Crédito

69.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

4.000,00

 

 

 

Total da Receita Extraord.

 

 

 

103.000,00

 

Total Geral

 

 

1.000.000,00

 

Artigo 2º A Despesa Geral do Município de Santa Teresa, para o exercício de 1953, é fixada em Cr$ 1.000.000,00, a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

 

CÓDIGOS

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

EFETIVAS

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS

 

TOTAL

GERAL

LOCAL

 

 

 

 

0

 

Administração Geral

 

 

 

00

 

Câmara Municipal

 

 

 

00

8.00.0

Pessoal Fixo

14.400,00

 

 

00

8.00.1

Pessoal Variável

30.000,00

 

 

00

8.00.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

00

8.00.4

Despesas Diversas

5.400,00

 

 

 

 

Total do Título – 0 -

 

 

50.800,00

 

 

 

 

 

 

1

 

Administração Municipal

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

8.02.0

Pessoal Fixo

64.999,20

 

 

 

8.02.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

11

 

Secretaria

 

 

 

 

8.04.0

Pessoal Fixo

19.920,00

 

 

 

8.04.3

Material de Consumo

2.080,00

 

 

 

8.04.4

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

12

 

Contadoria

 

 

 

 

8.07.0

Pessoal Fixo

24.864,00

 

 

 

8.07.3

Material de Consumo

2.000,00

 

 

13

 

Tesouraria

 

 

 

 

8.09.0

Pessoal Fixo

32.820,00

 

 

 

8.09.3

Material de Consumo

1.180,00

 

 

14

 

Serviços de Arrecadação

 

 

 

 

8.11.1

Pessoal Variável

2.000,00

 

 

 

8.11.4

Despesas Diversas

540,00

 

 

15

 

Serviços de Fiscalização

 

 

 

 

8.12.0

Pessoal Fixo

69.840,00

 

 

 

8.12.2

Material Permanente

 

3.000,00

 

 

8.12.4

Despesas Diversas

1.320,00

 

 

 

 

Total do Título -1-

225.064,00

3.000,00

228.064,00

2

 

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

202

 

Alistamento Militar

 

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

1.200,00

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

 

 

Despesas Diversas

10.800,00

 

 

22

 

Educação Pública

 

 

 

220

 

Ensino Profissional

 

 

 

 

8.38.4

Despesas Diversas

8.000,00

 

 

221

 

Escolas Municipais

 

 

 

 

8.33.1

Pessoal Variável

81.600,00

 

 

 

8.33.4

Despesas Diversas

2.400,00

 

 

 

 

Sub. Contr. E Auxilios

 

 

 

222

8.38.4

Despesas Diversas

32.000,00

 

 

23

 

Saúde Pública

 

 

 

231

8.48.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

24

 

Fomento

 

 

 

241

 

Serviço de Saúva

 

 

 

 

8.51.1

Pessoal Variável

11.160,00

 

 

 

8.51.3

Material de Consumo

3.340,00

 

 

 

8.51.4

Despesas Diversas

3.500,00

 

 

 

 

Incentivo à Lavoura

 

 

 

 

 

Campos de Cooperação

 

 

 

 

8.51.1

Pessoal Variável

5.000,00

 

 

 

8.51.3

Material de Consumo

1.500,00

 

 

 

8.51.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

 

 

Total do Título -2-

 

 

176.500,00

3

 

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

300

 

Administração

 

 

 

 

8.80.1

Pessoal Variável

15.000,00

 

 

 

8.80.2

Material Permanente

 

35.000,00

 

 

8.80.3

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

8.80.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

302

 

Serviços de Água e Esgotos

 

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

303

 

Serviço de Luz e Energia Elétrica

 

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

35.640,00

 

 

 

8.63.2

Material Permanente

 

30.000,00

 

 

8.63.3

Material de Consumo

30.000,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

4.000,00

 

 

306

 

Parques e Jardins

 

 

 

 

8.81.0

Pessoal Fixo

10.800,00

 

 

 

8.81.1

Pessoal Variável

18.120,00

 

 

 

8.81.3

Material de Consumo

1.080,00

 

 

307

 

Limpeza Pública

 

 

 

 

8.85.1

Pessoal Variável

22.920,00

 

 

 

8.85.4

Despesas Diversas

1.080,00

 

 

 

 

Iluminação Pública

 

 

 

 

8.88.4

Despesas Diversas

3.600,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

 

80.89.4

Despesas Diversas

700,00

 

 

311

 

Matadouro Municipal

 

 

 

 

8.89.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

 

 

Total do Título -3-

156.940,00

65.000,00

221.940,00

4

 

Obras e Melhoramentos

 

 

 

 

 

Públicos

 

 

 

40

 

Const. e Cons. de Estradas e Pontes

 

 

 

 

8.82.1

Pessoal Variável

62.780,00

 

 

 

8.82.3

Material de Consumo

36.000,00

 

 

 

8.82.4

Despesas Diversas

13.656,00

 

 

41

 

Conservação de Próprios

 

 

 

 

 

Edifício da Prefeitura

 

 

 

 

8.87.1

Pessoa Variável

9.720,00

 

 

 

8.87.3

Material de Consumo

2.100,00

 

 

 

8.87.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

42

 

Const. e Cons. de Calç.

 

 

 

 

8.81.1

Pessoal Variável

12.000,00

 

 

 

8.81.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

43

 

Const. e Cons. de Ruas

 

 

 

 

8.81.1

Pessoal Variável

12.000,00

 

 

 

8.81.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

 

 

Total do Título -4-

 

 

154.756,00

5

 

Dívidas

 

 

 

50

 

Fundada Interna

 

 

 

 

 

Amortização e Resgate

 

 

 

501

8.73.4

Despesas Diversas

 

60.000,00

 

502

 

Juros

 

 

 

 

8.74.4

Despesas Diversas

33.600,00

 

 

 

 

Total do Título -5-

33.600,00

60.000,00

93.600,00

6

 

Encargos Diversos

 

 

 

60

 

Aposentados

 

 

 

601

 

Aposentadorias

 

 

 

 

8.90.0

Pessoal Fixo

42.840,00

 

 

602

 

Contribuição para Previdência

 

 

 

 

8.91.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

61

 

Acidentes de Trabalho

 

 

 

 

8.99.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

64

 

Despesas Judiciárias

 

 

 

 

 

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

65

 

Diversos

 

 

 

 

8.99.4

Despesas Diversas

16.500,00

 

74.340,00

 

 

TOTAL DOS TÍTULOS

 

 

1.000.000,00

        

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Teresa, em 09 de dezembro de 1952.

 

_______________________

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.