ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
A CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, manda que tenha execução a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica aberto o
Crédito Suplementar no valor de R$ 275.400,00 (duzentos e setenta e cinco mil e
quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00100.00000000.000
Gabinete do Prefeito
00101.03070202.004
Manutenção das Atividades do Gabinete
3.1.1.1.0.1
Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................................................R$
30.000,00 (0015)
00200.00000000.000
Procuradoria Jurídica
00201.03070200.000
Supervisão e Coordenação Superior
00201.03070202.005
Manutenção das Atividades c/ a Procuradoria Geral
3.1.1.1.0.1
Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................................................R$
2.400,00 (0020)
00300.00000000.000
Secretaria Municipal de Administração
00301.03070200.000
Administração Geral
00301.03070202.006
Manut. das Atividades
Secretaria Administração
3.1.1.1.0.1
Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................................................R$
33.000,00 (0026)
00301.15824950.000
Previdência Social a Inativos e Pensionistas
00301.15824952.013
Proventos a Inativos e Pensionistas
3.2.5.1.0.0
Inativos .........................................................................................................R$
27.000,00 (0046)
3.2.5.2.0.0
Pensionistas R$ 5.000,00 (0047)
00400.00000000.000
Secretaria Municipal de Finanças
00401.03080300.000
Administração de Receitas
00401.03080302.014
Manutenção das Atividades Tributação e Tesouraria
3.1.1.1.0.1
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................................R$
13.000,00 (0048)
00500.00000000.000
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
00502.08070202.024
Ressar. Ao Estado p/ Pag. de Professores
3.1.1.1.0.1
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................................R$
8.000,00 (0078)
00502.08421882.025
Manut. dos Cursos de
Alfabetização
3.1.1.1.0.1
Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................................R$
20.000,00 (0079)
00502.15824922.028
Cont. de Encargos Soc. dos Serv. Municipais
3.1.1.3.0.0
Obrigações Patronais ....................................................................................R$
8.000,00 (0091)
00700.00000000.000
Secretaria Municipal de Saúde
00701.13754280.000
Assistência Médica e Sanitária
00701.13754282.043
Manutenção dos Serviços de Saúde
3.1.1.1.0.1
Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................................R$
40.000,00 (0137)
00702.13754282.045
Manut. dos Serv. do Fundo
Mun. de Saúde
3.2.3.1.0.0
Subvenções Sociais .....................................................................................R$
65.000,00 (0147)
00900.00000000.000
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos
00901.03070202.055
Manut. do Gabinete do
Secretário
3.1.1.1.0.1
Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................................R$
20.000,00 (0188)
01100.00000000.000
Secretaria Municipal de Esporte
01101.08070202.064
Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.1.1.0.1
Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................................R$
3.000,00 (0230)
01300.00000000.000
Secretaria Mun. de Meio Ambiente
01301.17070202.071
Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.1.1.0.1
Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................................R$
1.000,00 (0257)
TOTAL ....................................................R$
275.400,00
Artigo 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito
Suplementar a que se refere o artigo anterior é decorrente da anulação das
seguintes dotações orçamentárias em vigor, abaixo discriminadas:
00300.00000000.000
Secretaria Municipal de Administração
00301.03070210.000
Administração Geral
00301.03070212.006 Manut. das Atividades Sec.
Administração
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços
e Encargos ......................................................................R$
25.000,00 (0030)
00301.10603272.009 Manut. dos Serv. de Iluminação
Pública
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços
e Encargos ......................................................................R$
12.000,00 (0042)
00301.15824922.010 Cont. de
Encargos Soc. dos Servidores Municipais
3.1.1.3.0.0
Obrigações Patronais ................................................................................R$
20.000,00 (0043)
00501.08411853.010
Equipamentos p/ a Educação Infantil
4.1.2.0.0.0
Equipamentos e Material Permanente .......................................................R$
9.000,00 (0064)
00501.08472352.020
Livros Didáticos a Serv. Educacionais
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo ................................................................................R$
10.000,00
(0068)
0050
1.08472463.012 Restauração de Prédios p/ Casa da Cultura
4.1.2.0.0.0
Equipamentos e Material Permanente .......................................................R$
5.000,00 (0074)
00501.14784722.022
Transporte ao Trabalhador
3.1.3.2.0.0
Outros Serviços e Encargos ......................................................................R$
5.000,00 (0076)
00501.15824922.023
Cont. de Enc. Sociais dos Serv. Municipais
3.1.1.3.0.0
Obrigações Patronais ................................................................................R$
60.000,00 (0077)
00600.00000000.000
Secretaria Municipal de Assistência Social
00601.15070202.029
Manut. do Gabinete do
Secretário
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo ...............................................................................R$
1.000,00 (0094)
3.1.3.2.0.0
Outros Serviços e Encargos .....................................................................R$
10.000,00 (0095)
00700.00000000.000
Secretaria Municipal de Saúde
00701.13824922.044
Encargos Sociais
3.1.1.3.0.0
Obrigações Patronais ...............................................................................R$
18.000,00 (0143)
00702.13754293.025
Equipamentos p/os Serv. do F.M.S.
4.1.2.0.0.0
Equipamentos e Material Permanente ......................................................R$
900,00 (0152)
00800.00000000.000
Sec. Mun. de Agricultura
00801.04070202.048
Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo ...............................................................................R$
4.500,00 (0165)
3.1.3.2.0.0
Outros Serviços e Encargos .....................................................................R$
1.300,00 (0167)
00801.04181122.052
Manut. dos Serv. de Ext.
Rural
3.1.3.2.0.0
Outros Serviços e Encargos .....................................................................R$
10.500,00 (0181)
00900.00000000.000
Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
0090
1.03070202.055 Manut. do
Gabinete do Secretário
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo ..............................................................................R$
100,00 (0190)
0090
1.16885343.052 Construção de Estradas e Pontes
4.1.1.0.0.0
Obras e Instalações ................................................................................R$
2.000,00 (0215)
01000.00000000.000
Sec. Mun. Transporte
01001.16070202.061
Manut. do Gabinete do
Secretário
3.1.1.1.0.1
Vencimentos e Vantagens Fixas .............................................................R$
900,00 (0217)
01100.00000000.000
Sec. Mun. de Esportes
01101.08462242.065
Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo .............................................................................R$
1.500,00 (0232)
01101.08462282.066
Manut. das Praças Esportivas
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo .............................................................................R$
800,00 (0236)
01200.00000000.000
Sec. Mim, de Turismo
01201.11653632.067
Manut. das Atividades
Turísticas
3.1.1.1.0.1
Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................................R$
2.900,00 (0242)
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo ............................................................................R$
3.100,00 (0244)
3.1.3.2.0.0
Outros Serviços e Encargos ..................................................................R$
30.000,00 (0246)
01300.00000000.000
Sec. Mun. de Meio Ambiente
01301.13774562.069
Manut. das Ativ. da Usina de Rec. De Lixo
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo ...........................................................................R$
1.900,00 (0254)
3.1.3.2.0.0
Outros Serviços e Encargos .................................................................R$
40.000,00 (0255)
TOTAL ..............................................R$ 275.400,00
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Augusto Ruschi, em 22 de Dezembro de 2000.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.