LEI Nº 1332, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, manda que tenha execução a seguinte LEI:

Artigo 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 188.500,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

00100.00000000.000 Gabinete do Prefeito

00101.03070200.000 Supervisão e Coordenação Superior

00101.03070202.004 Manutenção das Atividades do Gabinete

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.1.0.0.0 Pessoal

3.1.1.0.0.0 Pessoal Civil

3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00 (0015)

00300.00000000.000 Secretaria Municipal de Administração

00301.03070200.000 Administração Geral

00301.03070202.006 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.3.0.0.0 Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos R$ 25.000,00 (0030)

00301.15824950.000 Previdência Social a Inativos e Pensionistas

00301.15824952.013 Proventos a Inativos e Pensionistas

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.2.0.0.0.0 Transferências Correntes

3.2.5.0.0.0 Transferências a Pessoas

3.2.5.1.0.0 Inativos R$ 10.000,00 (0046)

3.2.5.2.0.0 Pensionistas R$ 5.200,00 (0047)

00500.00000000.000 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

00502.00000000.000 Fundo Municipal Manut. e Desenv. Ensino Fundamental

00502.08070200.000 Supervisão e Coordenação Superior

00502.08070202.024 Ressarcimento ao Estado para Pag. de Professores

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.1.0.0.0 Pessoal

3.1.1.1.0.0 Pessoal Civil

3.1.1.1.0.1. Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.500,00 (0078)

00600.00000000.000 Secretaria Municipal de Assistência Social

00601.15070200.000 Supervisão e Coordenação Superior

00601.15070202.029 Manutenção do Gabinete do Secretário

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.3.0.0.0 Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00 (0095)

00700.00000000.000 Secretaria Municipal de Saúde

00701.13754280.000 Assistência Médica e Sanitária

00701.13754282.043 Manutenção dos Serviços de Saúde

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.1.0.0.0 Pessoal

3.1.1.1.0.0 Pessoal Civil

3. 1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 49.000,00 (0137)

00703.00000000.000 Piso de Atendimento Básico

00703.13754280.000 Assistência Médica e Sanitária

00703.13754282.047 Manutenção dos Serviços de PAB

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.3.0.0.0 Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos R$ 3.300,00 (0158)

00900.00000000.000 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

00901.16885340.000 Estradas Vicinais

00901.16885342.060 Conservação de Estradas e Pontes

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.2.0.0.0 Material de Consumo R$ 50.000,00 (0212)

3.1.3.0.0.0 Serviços de Terceiros e Encargos

3. 1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00 (0214)

01000.00000000.000 Secretaria Municipal de Transportes

01001.16070200.000 Supervisão e Coordenação Superior

01001.16070202.061 Manutenção do Gabinete do Secretário

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.1.0.0.0 Pessoal

3.1.1.1.0.0 Pessoal Civil

3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00 (0217)

01100.00000000.000 Secretaria Municipal de Esportes

01101.08070200.000 Supervisão e Coordenação Superior

01101.08070202.064 Manutenção do Gabinete do Secretário

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.1.0.0.0 Pessoal

3.1.1.1.0.0 Pessoal Civil

3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.500,00(0230)

01200.00000000.000 Secretaria Municipal de Turismo

01201.11653730.000 Promoção do Turismo

01201.11653732.067 Manutenção das Atividades Turísticas

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.3.0.0.0 Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos R$ 8.000,00 (0246)

TOTAL R$ 188.500,00

Artigo 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Suplementar a que se refere o artigo anterior é decorrente da anulação das seguintes dotações orçamentárias em vigor, abaixo discriminadas:

00300.00000000.000 Secretaria Municipal de Administração

00301.15824920.000 Previdência Social a Segurados

00301.15824922.010 Cont. de Encargos Sociais dos Servidores Municipais

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.1.0.0.0 Pessoal

3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (0043)

00600.00000000.000 Secretaria Municipal de Assistência Social

00602.00000000.000 Fundo Municipal de Assistência Social

00602.15814830.000 Assistência ao Menor

00602.15814832.033 Manutenção das Atividades Assistenciais ao Menor

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.2.0.0.0 Material de Consumo R$ 9.000,00 (0110)

00602.15814850.000 Assistência a Velhice

00602.15814852.035 Manutenção das Atividades do Centro de Convivência

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.2.0.0.0 Material de Consumo R$ 10.000,00 (0114)

00700.00000000.000 Secretaria Municipal de Saúde

00701.13754280.000 Assistência Médica e Sanitária

00701.13754282.043 Manutenção dos Serviços de Saúde

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.2.0.0.0.0 Transferências Correntes

32.5.0.0.0 Transferências a Pessoas

3.2.5.3.0.0 Salário Família R$ 4.500,00 (0142)

00702.00000000.000 Fundo Municipal de Saúde

00702.13754280.000 Assistência Médica e Sanitária

00702.13754282.045 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Saúde

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.1.0.0.0 Pessoal

3.1.1.1.0.0 Pessoal Civil

3.1.1.1.0.3 Outras Despesas Variáveis R$ 3.500,00 (0144)

00702.13754283.024 Constr. Ampl. e Reforma das Unidades Sanitárias - F.M.S.

4.0.0.0.0.0 Despesas de Capital

4.1.0.0.0.0 Investimentos

4.1.1.0.0.0 Obras e Instalações R$ 9.000,00 (0148)

4.1.2.0.0.0 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (0149)

00703.00000000.000 Piso de Atendimento Básico

00703.13754280.000 Assistência Médica e Sanitária

00703.13754283.029 Constr. Ampliação e Reforma das Unidades Sanitárias - PAB

4.0.0.0.0.0 Despesas de Capital

4.1.0.0.0.0 Investimentos

4.1.1.0.0.0 Obras e Instalações R$ 10.700,00 (0159)

00703.13754290.000 Controle e Erradicação de Doenças Transmissíveis

4.0.0.0.0.0 Despesas de Capital

4.1.0.0.0.0 Investimentos

4.1.2.0.0.0 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00(0161)

00800.00000000.000 Secretaria Municipal de Agricultura

00801.04070200.000 Supervisão e Coordenação Superior

00801.04070202.048 Manutenção do Gabinete do Secretário

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.1.0.0.0 Pessoal

3.1.1.1.0.0 Pessoal Civil

3.1.1.1.0.3 Outras Despesas Variáveis R$ 1.500,00 (0164)

3.1.3.0.0.0 Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos R$ 2.200,00 (0167)

00801.04158070.000 Defesa Sanitária e Animal

00801.04150873.039 Construção e Reforma do Matadouro Público

4.0.0.0.0.0 Despesas de Capital

4.1.0.0.0.0 Investimentos

4.1.1.0.0.0 Obras e Instalações R$ 39.000,00 (0177)

00900.00000000.000 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

00901.03070200.000 Supervisão e Coordenação Superior

00901.03070202.055 Manutenção do Gabinete do Secretário

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.1.0.0.0 Pessoal

3.1.1.1.0.0 Pessoal Civil

3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 19.200,00 (0188)

0090 1.03080332.056 Encargos da Dívida Interna

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.2.0.0.0.0 Transferências Correntes

3.2.6.0.0.0 Encargos da Dívida Interna

3.2.6.1.0.0 Juros de Dívida Contratado R$ 6.000,00 (0196)

01100.00000000.000 Secretaria Municipal de Esportes

01101.08462240.000 Desporto Amador

01101.08462242.065 Manutenção das Atividades Desportivas

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.3.0.0.0 Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00 (0234)

01200.00000000.000 Secretaria Municipal de Turismo

01201.11653630.000 Promoção de Turismo

01201.11653632.067 Manutenção das Atividades Turísticas

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.2.0.0.0 Material de Consumo R$ 11.400,00 (0244)

01300.00000000.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

01301.13774560.000 Controle de Poluição

01301.13774562.069 Manutenção das Atividades da Usina de Reciclagem de Lixo

3.0.0.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0.0.0 Despesas de Custeio

3.1.2.0.0.0 Material de Consumo R$ 3.500,00 (0254)

TOTAL R$ 188.500,00

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Augusto Ruschi, em 30 de Novembro de 2000.

EVANIR VIEIRA DA SILVA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.