ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
A CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, manda que tenha execução a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica aberto o
Crédito Suplementar no valor de R$ 170.900,00 (Cento e Setenta mil e novecentos
reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00300.00000000.000
Secretaria Municipal de Administração
00301.03070210.000
Administração Geral
00301.03070212.006
Manut. das Atividades
Secretaria Administração
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Outros Serviços e Encargos R$ 15.900,00
(0028)
3.1.3.0.0.0
Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.0.0
Outros Serv. e Encargos R$
20.000,00 (0030)
00301.10603270.000
Iluminação Pública
00301.10603272.009
Manutenção dos Serv. de Iluminação Pública
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.3.0.0.0
Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.0.0
Outros Serv. e Encargos R$
60.000,00 (0042)
00500.00000000.000
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
00502.00000000.000
Fundo Mun. Manut. e Des.
Ensino Fundamental
00502.08472390.000
Transporte Escolar
00502.08472392.026
Manutenção do Transporte Escolar
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Outros Serviços e Encargos R$
15.000,00 (0087)
00800.00000000.000
Secretaria Municipal de Agricultura
00801.04150870.000
Defesa Sanitária Animal
00801.04150873.039
Const. e Reforma do Matadouro Público
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0.0.0
Investimentos
4.1.1.0.0.0
Obras e Instalações R$
20.000,00 (0177)
00900.00000000.000
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
00901.16885340.000
Estradas Vicinais
00901.16885342.060
Conservação de Estradas e Pontes
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Outros Serviços e Encargos R$
20.000,00 (0212)
3.1.3.0.0.0
Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.0.0
Outros Serv. e Encargos R$
10.000,00 (0214)
01200.00000000.000
Secretaria Municipal de Turismo
01201.11653630.000
Promoção ao Turismo
01201.11653632.067
Manutenção das Atividades Turísticas
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Outros Serviços e Encargos R$
10 000,00 (0244)
TOTAL
R$
170.900,00
Artigo 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Suplementar a que se
refere o artigo anterior é decorrente da anulação das seguintes dotações
orçamentárias em vigor, abaixo discriminado:
00100.00000000.000
Gabinete do Prefeito
00101.03070200.000
Supervisão e Coordenação Superior
00
101.03070202.004 Manutenção das Atividades do Gabinete
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.1.0.0.0
Pessoal
3.1.1.1.0.0
Pessoal Civil
3.1.1.1.0.3
Outras Despesas Variáveis R$
7.500,00 (0016)
00300.00000000.000
Secretaria Municipal de Administração
00301.03070210.000
Administração Geral
00301.03070212.006
Manut. das Atividades
Secretaria Administração
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.1.0.0.0
Pessoal
3.1.1.1.0.0
Pessoal Civil
3.1.1.1.0.3
Outras Despesas Variáveis R$
1.800,00 (0027)
00301.03070213.002
Equipamentos para a Secretaria de Administração
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0.0.0
Investimentos
4.1.2.0.0.0
Equipamentos e Mat. Permanente R$
1.000,00 (0033)
00301.05211272.007
Manut. do Serviços de
Correios
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$
1.300,00 (0035)
00400.00000000.000
Secretaria Municipal de Finanças
00401.03080300.000
Administração de Receitas
00401.03080302.014
Manut. das Ativ. Tributação e Tesouraria
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$
1.000,00 (0050)
00401.03080303.008
Equipe p/ Tributação, Tesouraria e Contadoria
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0:0.0 Investimentos
4.1.2.0.0.0
Equipamentos e Material Permanente R$
1.000,00 (0052)
00500.00000000.000
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
00502.00000000.000
Fundo Mun. Manut. e Des. do
Ensino Fundamental
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.1.0.0.0
Pessoal
3.1.1.1.0.0
Pessoal Civil
3.1.1.1.0.3
Outras Despesas Variáveis R$
4.400,00 (0080)
00502.08421883.014
Equipamento para o Ensino Fundamental
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0.0.0
Investimentos
4.1.2.0.0.0
Equipamentos e Material Permanente R$
8.600,00 (0086)
00502.08474272.027
Manutenção da Merenda Escolar
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$
2.000,00 (0090)
00600.00000000.000
Secretaria Municipal de Assistência Social
00601.15070200.000
Supervisão e Coordenação Superior
00601.15070202.029
Manutenção do Gabinete do Secretário
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.1.0.0.0
Pessoal
3.1.1.1.0.3
Outras Despesas Variáveis R$
4.900,00 (0093)
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$
5.000,00 (0094)
00602.00000000.000
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
00602.15070200.000
Supervisão e Coordenação Superior
00602.15070202.032
Manutenção da Casa da Solidaridade
3:0.0.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$
3.000,00 (0106)
00602.15814830.000
Assistência ao Menor
00602.15814832.033
Manut. das Ativ. Assistenciais ao Menor
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.3.0.0.0
Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1.0.0
Remuneração de Serv. Pessoais R$
2.100,00 (0111)
00603.15814832.040
Manut. Con. Tutelar e Con. Mun. Criança e Adolescente
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$
7.800,00 (0130)
00603.15814833.022
Equip. Con. Tutelar e Con. Mun. Criança e Adolescente
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0.0.0
Investimentos
4.1.2.0.0.0
Equipamentos e Material Permanente R$
500,00 (0132)
00800.00000000.000
Secretaria Municipal de Agricultura
00801.04070202.048
Manutenção do Gabinete do Secretário
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.3.0.0.0
Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.0.0
Outros Serviços e Encargos R$
5.000,00 (0167)
00800.00000000.000
Secretaria Municipal de Agricultura
00801.04181120.000
Promoção Agrária
00801.04181122.052
Manutenção dos Serv. de Extensão Rural
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.3.0.0.0
Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.0.0
Outros Serviços e Encargos R$
7.500,00 (0181)
00900.00000000.000
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
00901.03070200.000
Supervisão e Coordenação Superior
00901.03070202.055
Manutenção do Gabinete do Secretário
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$
1.000,00 (0190)
00901.03080330.000
Dívida Interna
00901.03080332.056
Encargos da Dívida Interna
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas Custeio
3.1.6.0.0.0
Encargos da Dívida Contratada
3.1.6.2.0.0
Juros de Dívida Contratada
R$
20.000,00 (0196)
00901.10603250.000
Limpeza Pública
00901.10603252.057
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$
2.000,00 (0201)
00901.13764490.000
Sistemas de Esgotos
00901.13764492.059
Manutenção dos Sistemas de Esgotos
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$ 3.000,00
(0208)
00901.16885343.052
Construção de Estradas e Pontes
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0.0.0
Investimentos
4.1.1.0.0.0
Obras e Instalações R$
25.000,00 (0215)
00901.16885343.053
Aquisição de Veículos e Maquinários p/ os Serviços
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0.0.0
Investimentos
4.1.2.0.0.0
Equipamentos e Material Permanente R$
500,00 (0216)
01000.00000000.000
Secretaria Municipal de Transporte
01001.16070200.000
Supervisão e Coordenação Superior
01001.16070202.061
Manutenção do Gabinete do Secretário
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.1.0.0.0
Pessoal
3.1.1.1.0.0
Pessoal Civil
3.1.1.1.0.3
Outras Despesas Variáveis R$
1.900,00 (0218)
01100.00000000.000
Secretaria Municipal de Esportes
01101.08462240.000
Desporto Amador
01101.08462242.065
Manutenção das Atividades Esportivas
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$
500,00 (0232)
3.1.3.0.0.0
Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.0.0
Outros Serviços e Encargos
R$
8.000,00 (0234)
01101.08462280.000
Parques Recreativos e Desportos
01101.08462282.066
Manutenção das Praças Esportivas
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$
2.200,00 (0236)
01101.08462283.061
Ampliação e Ref. do Estádio Municipal de Sta. Teresa
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0.0.0
Investimentos
4.1.1.0.0.0
Obras e Instalações R$
4.500,00 (0239)
01200.00000000.000
Secretaria Municipal de Turismo
01201.11653630.000
Promoção do Turismo
01201.11653632.067
Manut. das Atividades
Turísticas
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.1.0.0.0
Pessoal
3.1.1.1.0.0
Pessoal Civil
3.1.1.1.0.3
Outras Despesas Variáveis R$ 3.000,00
(0243)
3.1.3.0.0.0
Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1.0.0
Remuneração de Serv. Pessoais R$
5.000,00 (0245)
3.1.3.2.0.0
Outros Serviços e Encargos R$
4.500,00 (0246)
01201.11653633.064
Obras Turísticas
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0.0.0
Investimentos
4.1.1.0.0.0
Obras e Instalações R$
2.500,00 (0247)
01201.11653633.065
Equipamentos p/Serv. Turísticos
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0.0.0
Investimentos
4.1.2.0.0.0
Equipamentos e Material Permanente R$
2.000,00 (0248)
01201.11653633.066
Construção de Mirantes
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0.0.0
Investimentos
4.1.1.0.0.0
Obras e Instalações R$
4.800,00 (0249)
01201.11653643.069
Equipamentos p/ a Casa da Cultura
4.0.0.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0.0.0
Investimentos
4.1.2.0.0.0
Equipamentos e Material Permanente R$
1.000,00 (0252)
01300.00000000.000
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
01301.04774560.000
Controle de Poluição
01301.04774562.069
Manut. das Ativ. da Usina de Reciclagem de
Lixo
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$ 5 000,00
(0254)
01301.04774562.070 Equipamentos p/os Serviços
4.0.0.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0.0.0 Investimentos
4.1.2.0.0.0 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 (0256)
01301.17070202.071
Manutenção do Gabinete do Secretário
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.3.0.0.0
Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.0.0
Outros Serviços e Encargos R$ 2.600,00
(0260)
01301.17171062.072
Manutenção do Viveiro Municipal
3.0.0.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0.0.0
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.0
Material de Consumo R$ 7.000,00
(0263)
TOTAL
R$
170.900,00
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Augusto Ruschi, em 08 de Novembro de 2000.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.