A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, manda que tenha
execução a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 751.200,00 (setecentos e
cinqüenta e um mil e duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
00100.00000000.000 |
Gabinete do Prefeito |
|
00101.03070200.000 |
Supervisão e Coordenação
Superior |
|
00101.03070202.005 |
Manutenção das Atividades do
Gabinete |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.0.0 |
Pessoal Civil |
R$
10.000,00 (0016) |
00200.00000000.000 |
Procuradoria Jurídica |
|
00201.03070200.000 |
Supervisão e Coordenação
Superior |
|
00201.03070202.007 |
Manutenção das Atividades da
Procuradoria Geral |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.0.0 |
Pessoal Civil |
R$ 2.400,00 (0025) |
00300.00000000.000 |
Secretaria Municipal de
Administração |
|
00301.03070210.000 |
Administração Geral |
|
00301.03070212.008 |
Manutenção das Atividades
Secretaria Administração |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.0.0 |
Pessoal Civil |
R$
17.000,00 (0030) |
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.2.0.0 |
Outros Serviços e Encargos |
R$
20.000,00 (0033) |
00301.15824920.000 |
Previdência Social a Segurados |
|
00301.15824922.014 |
Contribuições de Encargos Soc. dos Serv.
Municipais |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.3.0.0 |
Obrigações Patronais |
R$ 150.000,00 (0050) |
00301.15824922.016 |
Contribuições para o PASEP |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.2.0.0.0.0 |
Transferências Correntes |
|
3.2.8.0.0.0 |
Cont. Form. P. Serv. Público – PASEP |
R$ 5.000,00 (0053) |
00301.15824950.000 |
Previdência Social a Inativos e Pensionistas |
|
00301.15824952.017 |
Proventos a Inativos e
Pensionistas |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.2.5.0.0.0 |
Transferências a Pessoas |
|
3.2.5.1.0.0 |
Inativos |
R$
16.000,00 (0054) |
00500.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Educação
e Cultura |
|
00501.08070200.000 |
Supervisão Coordenação Superior |
|
00501.08070202.019 |
Manutenção e Direção Atividades
Serv. Educacionais |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.0.0 |
Pessoal Civil |
R$
63.000,00 (0061) |
00501.08431970.000 |
Formação para o Setor Secundário |
|
00501.08431972.022 |
Manutenção do Ensino do Segundo Grau |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.2.3.0.0.0 |
Transferências a Instituições Privadas |
|
3.2.3.1.0.0 |
Subvenções Sociais |
R$ 25.000,00 (0077) |
00600.00000000.000 |
Secretaria Municipal de
Assistência Social |
|
00601.15070200.000 |
Supervisão Coordenação Superior |
|
00601.15070202.033 |
Manutenção do Gabinete do Secretário |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.0.0 |
Pessoal Civil |
R$
7.000,00 (0102) |
00601.15814830.000 |
Assistência ao Menor |
|
00601.15814832.038 |
Manutenção das Atividades do
Conselho Tutelar e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.0.0 |
Pessoal Civil |
R$
2.600,00 (0116) |
00601.15814850.000 |
Assistência a Velhice |
|
00601.15814852.039 |
Manutenção das Atividades
Assistenciais a Velhice. |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.1.0.0 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
R$ 12.000,00
(0122) |
00700.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
00701.13754280.000 |
Assistência Médica e Sanitária |
|
00701.13754282.044 |
Manutenção dos Serviços de Saúde |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.0.0 |
Pessoal Civil |
R$
86.000,00 (0138) |
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$
5.000,00 (0139) |
00701.15824920.000 |
Previdência Social a Segurados |
|
00701.15824922.045 |
Encargos Sociais |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.3.0.0 |
Obrigações Patronais |
R$ 95.000,00 (0142) |
00702.00000000.000 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
00702.13754280.000 |
Assistência Médica e Sanitária |
|
00702.13754282.046 |
Manutenção dos Serviços Fundo Municipal de Saúde |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.2.3.0.0.0 |
Transferências a Instituições Privadas |
|
3.2.3.1.0.0 |
Subvenções Sociais |
R$ 60.000,00 (0147) |
00800.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
|
00801.04070200.000 |
Supervisão e Coordenação Superior |
|
00801.04070202.048 |
Manutenção do Gabinete do Secretário |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.0.0 |
Pessoal Civil |
R$
6.000,00 (0158) |
00900.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos |
|
00901.03070200.000 |
Supervisão e Coordenação
Superior |
|
00901.03070202.054 |
Manutenção do Gabinete do
Secretário |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.0.0 |
Pessoal Civil |
R$
52.000,00 (0178) |
00901.13764490.000 |
Sistemas de Esgotos |
|
00901.13764493.059 |
Construção de Redes de Esgoto Sanitário Pluvial |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 20.000,00 (0200) |
00901.16885340.000 |
Estradas Vicinais |
|
00901.16885342.059 |
Conservação de Estradas e Pontes |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$ 24.200,00 (0201) |
01100.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Esporte |
|
01101.08070200.000 |
Supervisão e Coordenação Superior |
|
01101.08070202.062 |
Manutenção do Gabinete do
Secretário |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.0.0 |
Pessoal Civil |
R$
10.000,00 (0213) |
01300.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente |
|
01301.17070200.000 |
Supervisão e Coordenação
Superior |
|
01301.17070202.068 |
Manutenção do Gabinete do Secretário |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.0.0 |
Pessoal Civil |
R$ 20.000,00 (0236) |
00500.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|
00501.15824920.000 |
Previdência Social a Segurados |
|
00501.15824922.070 |
Contribuições de Encargos Soc. dos Serv.
Municipais |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.3.0.0 |
Obrigações Patronais |
R$ 43.000,00 (0245) |
|
TOTAL |
R$ 751.200,00 |
Artigo 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Suplementar a que se refere
o artigo anterior são decorrentes das anulações das seguintes dotações
orçamentárias em vigor, abaixo discriminadas:
00300.00000000.000 |
Secretaria Municipal de
Administração |
|
00301.05221340.000 |
Telefonia |
|
00301.05221343.010 |
Equipamentos
para Postos Telefônicos |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 5.000,00 (0042) |
00301.05221343.011 |
Construção de Postos Telefônicos
– Nova Valsugana, Alto Tabocas, Aparecidinha e 25
de Julho. |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 500,00 (0043) |
00301.05221370.000 |
Radiodifusão |
|
00301.05221373.013 |
Equipamento Para Repetidoras de Televisão |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 3.500,00 (0047) |
00301.15824920.000 |
Previdência Social a Segurados |
|
00301.15824922.015 |
Cont. Com. o Inst. Prev. Assist.
Servidores Municipais |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.1.0.0.0 |
Pessoal |
|
3.1.1.3.0.0 |
Obrigações Patronais |
R$ 3.000,00 (0052) |
00600.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
00601.15070200.000 |
Supervisão e Coordenação
Superior |
|
00601.15070202.034 |
Manutenção da Casa da Solidariedade |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.1.0.0 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
R$ 1.600,00 (0108) |
00601.15814830.000 |
Assistência ao Menor |
|
00601.15814832.038 |
Manutenção das Atividades do Conselho
Tutelar e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$
800,00 (0117) |
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.1.0.0 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
R$
2.800,00 (0118) |
00601.15814860.000 |
Assistência Social Geral |
|
00601.15814862.040 |
Serviços de Assistência Social Geral |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.1.0.0 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
R$
8.000,00 (0125) |
00700.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
00701.13070250.000 |
Edificações Públicas |
|
00701.13070253.038 |
Aquisição de Terreno Para Serviços de Saúde |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 15.000,00 (0137) |
00702.00000000.000 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
00702.13754280.000 |
Assistência Médica e Sanitária |
|
00702.13754282.046 |
Manutenção dos Serviços Fundo Municipal de Saúde |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.1.0.0 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
R$ 5.000,00 (0145) |
00702.13754283.039 |
Construção,
Ampliação e Reforma das Unidades Sanitárias – Fundo Municipal de Saúde – Lombardia, Córrego Frio, Aparecidinha, Tabocas, Várzea
Alegre e Sede. |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 40.000,00 (0148) |
00702.13754290.000 |
Controle e Erradicação das
Doenças Transmissíveis |
|
00702.13754292.047 |
Manutenção dos
Serviços Fundo Municipal de Saúde |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$
5.000,00 (0150) |
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.1.0.0 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
R$
10.000,00 (0151) |
00702.13754293.041 |
Equipamentos Para os Serviços Fundo Nacional Saúde |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 2.500,00 (0152) |
00702.13754293.042 |
Aquisição de Veículos a Ser. da Saúde Fun. M. Saúde |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 1.900,00 (0153) |
00702.13754293.043 |
Aquisição de Unidade Móvel
Odontológica |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 25.000,00 (0154) |
00702.13754293.044 |
Construção de Capela Mortuária |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 25.000,00 (0155) |
00702.13754470.000 |
Abastecimento D’água |
|
00702.13754473.046 |
Sistema
de Tratamento de Água – Alto Caldeirão e 25 de Julho. |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 80.000,00 (0157) |
00800.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
|
00801.04140760.000 |
Corretivos e Fertilizantes |
|
00801.04140762.049 |
Aplicação de Insumo no Solo |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$
5.000,00 (0163) |
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.2.0.0 |
Outros Serviços e Encargos |
R$
5.000,00 (0165) |
00801.04140800.000 |
Sementes e Mudas |
|
00801.04140802.051 |
Produção e Distribuição de Sementes e Mudas |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$
2.000,00 (0171) |
00801.04150870.000 |
Defesa Sanitária Animal |
|
00801.04150873.050 |
Construção e Reforma do Matadouro Público |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 40.000,00 (0172) |
00801.04150873.051 |
Aquisição de Terreno P/ Matadouro Público |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.2.0.0.0.0 |
Inversões Financeiras |
|
4.2.1.0.0.0 |
Aquisição de Imóveis |
R$ 10.000,00 (0173) |
00801.04181120.000 |
Promoção Agrária |
|
00801.04181122.053 |
Exp. Agrop., Ind. Caseira e Artesanato do Município |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$
3.000,00 (0176) |
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.1.0.0 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
R$
2.000,00 (0177) |
00900.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos |
|
00901.03070250.000 |
Edificações Públicas |
|
00901.03070253.053 |
Aquisição de Terreno Para
Serviços de Obras |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 10.000,00 (0182) |
00901.03080330.000 |
Dívida Interna |
|
00901.03080332.055 |
Encargos da Dívida Interna |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.2.6.0.0.0 |
Encargos da Dívida Interna |
|
3.2.6.2.0.0 |
Outros Encargos de Dívida Contrata |
R$ 2.000,00 (0185) |
00901.10585750.000 |
Vias Urbanas |
|
00901.10585753.056 |
Abertura, Pavimen.
e Conser. de Ruas e Avenidas – Lot. Vale
do Canaã, Corteletti e Jardim da Montanha, Vila dos
Colibris, Pç. Igreja São José e Milanezi, Acesso
Cem. Rio 15 de Agosto, B. Centenário e R. Ant. Valesini. |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 297.000,00 (0189) |
00901.16885340.000 |
Estradas Vicinais |
|
00901.16885343.060 |
Construção de Estradas e Pontes |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 35.000,00 (0204) |
00901.16885343.061 |
Aquisição de Veículos e Maquinários P/ os
Serviços |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 6.000,00 (0205) |
01000.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Transporte |
|
01001.16070200.000 |
Supervisão e Coordenação Superior |
|
01001.16070202.060 |
Manutenção
do Gabinete do Secretário |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$ 3.000,00 (0207) |
01001.16070250.000 |
Edificações Públicas |
|
01001.16070253.062 |
Equipamento Para os Serviços de Transporte |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 600,00 (0209) |
01001.16885320.000 |
Terminais Rodoviários |
|
01001.16885322.061 |
Manutenção do Terminal Rodoviário |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.2.0.0 |
Outros Serviços e Encargos |
R$
3.500,00 (0211) |
01100.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Esporte |
|
01101.08462240.000 |
Desporto Amador |
|
01101.08462242.063 |
Manutenção das Atividades
Esportivas |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$ 5.000,00 (0214) |
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.1.0.0 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
R$
8.200,00 (0215) |
3.1.3.2.0.0 |
Outros Serviços e Encargos |
R$
4.000,00 (0216) |
01101.08462280.000 |
Parques Recreativos e Desportivos |
|
01101.08462282.064 |
Manutenção de Praças Esportivas |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$ 5.500,00 (0218) |
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.2.0.0 |
Outros Serviços e Encargos |
R$
5.000,00 (0219) |
01101.08462283.065 |
Construção de Quadras Esportivas
– Santa Bérbara (coberura), Alto Várzea Alegre, Itanhanga, São Paulo, São João de Petrópolis (cobertura). |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 3.800,00 (0220) |
01200.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Turismo |
|
01201.11653630.000 |
Promoção do turismo |
|
01201.11653632.065 |
Manutenção das Atividades Turísticas |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$ 600,00 (0224) |
3.1.3.0.0.0 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
|
3.1.3.1.0.0 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
R$
1.400,00 (0225) |
01201.11653633.069 |
Equipamentos Para os Serviços |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 5.000,00 (0228) |
01201.11653633.070 |
Construção de Mirantes |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 9.000,00 (0229) |
01201.11653640.000 |
Empreendimentos Turísticos |
|
01201.11653643.073 |
Equipamentos P/ Centro de Conv.
de Santa Teresa |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 10.000,00 (0232) |
01300.00000000.000 |
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente |
|
01301.13774560.000 |
Controle de Poluição |
|
01301.13774562.066 |
Manutenção das Ativ. da
Usina de Reciclag. de Lixo |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$ 10.000,00 (0233) |
01301.13774562.067 |
Equipamentos Para os Serviços |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 4.000,00 (0235) |
01301.17070200.000 |
Supervisão e Coordenação Superior |
|
01301.17070203.074 |
Equipamento
Para os Serviços |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 5.000,00 (0239) |
01301.17171060.000 |
Jardins Botânicos e Zoológicos |
|
01301.17171062.069 |
Conservação de Parques e Jardins |
|
3.0.0.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.0.0 |
Material de Consumo |
R$ 6.000,00 (0241) |
01301.17171063.076 |
Construção de Praças, Parques e
Jardins |
|
4.0.0.0.0.0 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.0.0 |
Investimentos |
|
4.1.1.0.0.0 |
Obras e Instalações |
R$ 10.000,00 (0243) |
|
TOTAL |
R$ 751.200,00 |
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Augusto Ruschi, 23 de dezembro de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Santa Teresa.