LEI Nº 1162, DE 13 DE DEZemBRO DE 1994

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, manda que tenha execução a seguinte LEI:

 

Artigo 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 194.285,38 (Cento e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias em vigor:

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.2.5.1 -

Inativos

R$

889,26

3.2.5.2 -

Pensionistas

R$

720,12

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0 -

Pessoal

R$

1.506,03

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0 -

Pessoal

R$

55.282,02

3.2.5.1 -

Inativos

R$

2.652,23

3.1.3.2 -

Outros Serviços e Encargos

R$

36.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PRÉ-ESCOLAR

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0 -

Pessoal

R$

3.429,64

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0 -

Pessoal

R$

3.435,18

 

ENSINO REGULAR

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0 -

Pessoal

R$

60.247,00

 

ENSINO MÉDIO

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0 -

Pessoal

R$

3.102,80

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0 -

Pessoal

R$

859,36

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

CRECHE

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0 -

Pessoal

R$

712,17

 

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0 -

Pessoal

R$

5.761,91

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

R$

5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0 -

Pessoal

R$

9.537,13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

LIMPEZA PÚBLICA

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0 -

Pessoal

R$

2.206,66

 

ESTRADAS VICINAIS

 

 

3.0.0.0 -

Despesas Correntes

 

 

3.1.1.0 -

Pessoal

R$

7.943,87

 

 

R$

199.285,38

 

 Artigo 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito a que se refere o artigo anterior são provenientes do excesso de arrecadação apurado no mês de Dezembro de 1994.

 

Sala Augusto Ruschi, em 13 de dezembro de 1994.

 

CESAR ROMERO SIMONASSI

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.