ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, manda que
tenha execução a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de
CR$ 47.397.895,43 (Quarenta e sete milhões, trezentos e noventa e sete mil,
oitocentos e noventa e cinco cruzeiros reais a quarenta e três centavos)
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$ 3.780.417,91
3.2.3.1 - Pensionistas CR$ 224.619,79
3.2.5.2 - Inativos CR$
264.834,49
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$ 1.366.782,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$ 2.189.711,08
3.2.3.1 - Pensionistas CR$ 180.788,87
3.2.5.2 - Inativos CR$ 1.994.568,83
3.2.8.0 – PASEP CR$
444.635,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TRIBUTAÇÃO E TESOURARIA
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$
633.502,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
CONTADORIA
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$ 1.375.073,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRÉ
ESCOLAR
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$ 1.204.381,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$
214.072,78
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO REGULAR
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$
10.416.972,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$
1.474.693,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
ENSINO MÉDIO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$ 1.624.235,81
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$ 1.547.125,42
3.1.3.1 - Remuneração de
Serviços Pessoais CR$ 600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIAL
CRECHE
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$ 1.217.372,78
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE PÚBLICA
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$ 3.939.000,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$ 426.220,56
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
LIMPEZA PÚBLICA
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$ 2.407.933,47
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PARQUES E JARDINS
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$
570.369,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
ESTRADAS VICINAIS
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$ 5.635.187,11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal CR$
363.161,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos CR$ 3.000.000,00
CR$ 47.397.895,43
Artigo 2º Os recursos necessários cobertura do Crédito a
que se refere o artigo anterior são provenientes do excesso de arrecadação
apurado até o dia 21/12/93.
Artigo 3º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Augusto Ruschi, em 21 de Dezembro de 1993.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.