A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, manda que
tenha execução a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Suplementar de CR$ 14.807.753,43 (Quatorze milhões oitocentos e sete
mil setecentos e cinqüenta e três cruzeiros e quarenta e três centavos),
destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias em vigor:
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
3.493.784,17
3.2.5.1 – Inativos CR$
238.806,64
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
989.583,90
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
5.100.533,08
3.2.5.0 – Transferências a
Pessoa
3.2.5.3 – Inativos CR$
245.842,50
3.2.5.2 – Pensionistas CR$ 13.228,40
3.1.3.1 – Obrigações
Patronais CR$
600.000,00
DIRETORIA DE FINANÇAS
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
92.288,42
Manutenção dos Serviços
Tributários
DIRETORIA DE FINANÇAS
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
224.970,02
Administração dos Serviços
Contábeis
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
809.891,22
DIRETORIA
DE EDUCAÇÃO
ENSINO REGULAR
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
2.158.522,70
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
168.760,99
DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
43.383,94
DIRETORIA DE AGRICULTURA
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
14.634,81
DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO
LIMPEZA PÚBLICA
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
534.079,80
DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
217.595,28
DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO
PARQUES E JARDINS
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.3.0 – Serviços de
Terceiros e Encargos CR$
222.303,23
DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$
2.011.100,96
DIRETORIA DE SAÚDE PÚBLICA
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$ 267.818,97
DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Pessoal CR$ 96.126,88
CR$14.807.753,43
Artigo 2º Os recursos
necessários à cobertura do Crédito a que se refere o artigo anterior são
decorrentes do excesso de arrecadação apurado até o dia 11 de Dezembro de 1990.
Artigo 3º Esta Lei, revogadas as disposições em contrário,
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Augusto Ruschi, em 11 de Dezembro de 1990.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.