LEI COMPLEMENTAR Nº 45, de 18 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Concede 10% (dez por cento) de reajuste para os profissionais do Magistério e aprova a nova Tabela de Vencimentos, constante na Lei Complementar nº 040/2023, passando a vigorar a tabela de vencimentos do Anexo I desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2025, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 18 de julho de 2025.

KLEBER MEDICI DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR nº 045/2025

QUADRO MAGISTÉRIO – (Lei Complementar nº 040/2023)

CARGOS

CLASSES

NÍVEIS

REFERÊNCIAS

Professor de Educação Infantil (Berçarista)

2.609,88

2.714,28

2.822,85

2.935,76

3.053,19

3.175,32

3.302,33

3.434,42

3.571,80

3.714,67

3.863,26

III

2.688,18

2.795,70

2.907,53

3.023,83

3.144,79

3.270,58

3.401,40

3.537,46

3.678,96

3.826,11

3.979,16

3.014,52

3.135,10

3.260,51

3.390,93

3.526,56

3.667,63

3.814,33

3.966,90

4.125,58

4.290,60

4.462 ,23

3.466,70

3.605,37

3.749,58

3.899,57

4.055,55

4.217,77

4.386,48

4.561,94

4.744,42

4.934, 19

5.131,56

Professor de Educação Infantil

2.609,88

2.714,28

2.822,85

2.935,76

3.053,19

3.175,32

3.302,33

3.434,42

3.571,80

3.714,67

3.863,26

III

2.688,18

2.795,70

2.907,53

3.023,83

3.144,79

3.270,58

3.401,40

3.537,46

3.678,96

3.826,11

3.979,16

3.014,52

3.135,10

3.260,51

3.390,93

3.526,56

3.667,63

3.814,33

3.966,90

4.125,58

4.290,60

4.462,23

3.466,70

3.605,37

3.749,58

3.899,57

4.055,55

4.217,77

4.386,48

4.561,94

4.744,42

4.934,19

5.131,56

Professor de Ensino Fundamental (Anos iniciais)

2.609,88

2.714,28

2.822,85

2.935,76

3.053,19

3.175,32

3.302,33

3.434,42

3.571,80

3.714,67

3.863,26

III

2.688,18

2.795,70

2.907,53

3.023,83

3.144,79

3.270,58

3.401,40

3.537,46

3.678,96

3.826,11

3.979,16

3.014,52

3.135,10

3.260,51

3.390,93

3.526,56

3.667,63

3.814,33

3.966,90

4.125,58

4.290,60

4.462 ,23

3.466,70

3.605,37

3.749,58

3.899,57

4.055,55

4.217,77

4.386,48

4.561,94

4.744,42

4.934,19

5.131,56

Professor de Ensino Fundamental (Anos finais)

2.584,04

2.687,40

2.794,90

2.906,69

3.022,96

3.143,88

3.269,63

3.400,42

3.536,44

3.677,89

3.825,01

2.609,88

2.714,28

2.822,85

2.935,76

3.053,19

3.175,32

3.302,33

3.434,42

3.571,80

3.714,67

3.863,26

III

2.688,18

2.795,70

2.907,53

3.023,83

3.144,79

3.270,58

3.401,40

3.537,46

3.678,96

3.826,11

3.979,16

3.014,52

3.135,10

3.260,51

3.390,93

3.526,56

3.667,63

3.814,33

3.966,90

4.125,58

4.290,60

4.462,23

3.466,70

3.605,37

3.749,58

3.899,57

4.055,55

4.217,77

4.386,48

4.561,94

4.744,42

4.934,19

5.131,56

Pedagogo

2 .609,88

2.714,28

2.822,85

2.935,76

3.053,19

3.175,32

3.302,33

3.434,42

3.571,80

3.714,67

3.863,26

III

2 .688,18

2.795,70

2.907,53

3.023,83

3.144,79

3.270,58

3.401,40

3.537,46

3.678,96

3.826,11

3.979,16

3.014,52

3.135,10

3.260,51

3.390,93

3.526,56

3.667,63

3.814,33

3.966,90

4.125,58

4.290,60

4.462,23

3.466,70

3.605,37

3.749,58

3.899,57

4.055,55

4.217,77

3.814,33

4.561,94

4.744,42

4.934, 19

5.131,56