LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 21 DE MARÇO DE 2024

 

APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A tabela de vencimentos referente ao anexo II da Lei Complementar nº 036/2023 passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º A tabela de vencimentos referente ao anexo II da Lei Complementar nº 037/2023 passa a vigorar de acordo com o Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 21 de março de 2024.

 

KLEBER MEDICI DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

 

ANEXO I

 

A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2023.

 

VALORES EM REAL (R$)

 

CARREIRAS

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

R$ 1.412,05

R$ 1.482,64

R$ 1.556,77

R$ 1.634,59

R$ 1.716.32

R$ 1.802,13

R$ 1.892,22

R$ 1.986,82

II

R$ 1.670,52

R$ 1.754,04

R$ 1.841,74

R$ 1.933,81

R$ 2.030,50

R$ 2.132,01

R$ 2.238,61

R$ 2.350,52

III

R$ 1.799,91

R$ 1.889,90

R$ 1.984,38

R$ 2.083,60

R$ 2.187,76

R$ 2.297,15

R$ 2.412,00

R$ 2.532,59

IV

R$ 2.578,51

R$ 2.707,42

R$ 2.842,79

R$ 2.984,92

R$ 3.134,16

R$ 3.290,84

R$ 3.455,38

R$ 3.628,16

V

R$ 2.918,99

R$ 3.064,93

R$ 3.218,17

R$ 3.379,07

R$ 3.548,01

R$ 3.725,41

R$ 3.911,68

R$ 4.107,25

VI

R$ 3.804,28

R$ 3.994,49

R$ 4.194,20

R$ 4.403,90

R$ 4.624,08

R$ 4.855,28

R$ 5.098,02

R$ 5.352,92

 

ANEXO II

 

A QUE SE REFERE O ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2023.

 

Cargo

Quantitativo

Código

Vencimento (R$)

Diretor Geral

1

CC-1

R$ 5.359,17

Procurador Geral

1

CC-1

R$ 5.359,17

Controlador Geral

1

CC-1

R$ 5.359,17

Chefe de Gabinete

1

CC-1

R$ 5.359,17

Gerente Administrativo

1

CC-2

R$ 5.009,66

Gerente Legislativo

1

CC-2

R$ 5.009,66

Gerente de Compras, Licitações e contratos

1

CC-2

R$ 5.009,66

Assessor de Comunicação

1

CC-3

R$ 4.077,63

Coordenador de Tecnologia da Informação

1

CC-3

R$ 4.077,63

Coordenador de Protocolo e Recepção

1

CC-4

R$ 3.029,09

Encarregado de Frota

1

CC-4

R$ 3.029,09

Assessor Parlamentar

11

CC-5

R$ 2.097,07