LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2017.

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2008.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1.º Fica alterada a Tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.933/2008, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.

 

Art. 2.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 22 de junho de 2017.

 

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

 

ANEXO I

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017

 


DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT.

REFERÊNCIA

VALOR

LOTAÇÃO

Secretário Municipal

13

VC-1

4.000,00

01 em cada Secretaria

Procurador Geral Municipal

01

VC-2

4.000,00

Procuradoria Jurídica

Chefe de Gabinete

01

VC-3

4.000,00

Gabinete do Prefeito

Controlador Geral Interno

01

VC-4

4.000,00

Controladoria Interna

Gestor de Projetos

05

VC-5

4.000,00

Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos e Secretaria de Meio Ambiente.

Procurador Jurídico Municipal

03

VC-6

3.500,00

Procuradoria Jurídica

Analista Público Interno

02

VC-7

2.600,00

Unidade de Controle Interno

Sub-Secretário

05

VC-8

2.085,50

Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Obras e Infra Estrutura, Secretaria de Turismo e Cultura e Secretaria de Saúde.

Superintendente Jurídico

 

01

VC-9

2.000,00

Procuradoria Jurídica

 

Assistente Jurídico   Ambiental

01

VC-10

1.737,90

Secretaria de Meio Ambiente

Gerente Municipal

27

VC-10

1.737,90

Distribuídos nas Secretarias

Tesoureiro

01

VC-10

1.737,90

Secretaria da Fazenda

Assessor Municipal

22

VC-11

1.448,26

Distribuídos nas Secretarias

Coordenador Municipal

52

VC-12

937,00

Distribuídos nas Secretarias

Agente Operacional

13

VC-13

937,00

Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas Secretarias.

Auxiliar Público Municipal

34

VC-13

937,00

Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas Secretarias.