LEI COMPLEMENTAR Nº
11, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
ALTERA O ANEXO I DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Fica alterada a Tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.933/2008, que
passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 2.º Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 22 de junho de
2017.
GILSON
ANTONIO DE SALES AMARO
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Santa Teresa.
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANT. |
REFERÊNCIA |
VALOR |
LOTAÇÃO
|
Secretário Municipal |
13 |
VC-1
|
4.000,00 |
01 em cada Secretaria |
Procurador Geral Municipal |
01 |
VC-2 |
4.000,00 |
Procuradoria Jurídica |
Chefe de Gabinete |
01 |
VC-3 |
4.000,00 |
Gabinete do Prefeito |
Controlador Geral Interno |
01 |
VC-4 |
4.000,00 |
Controladoria Interna |
Gestor de Projetos |
05 |
VC-5 |
4.000,00 |
Secretaria de Planejamento e Assuntos
Estratégicos e Secretaria de Meio Ambiente. |
Procurador Jurídico Municipal |
03 |
VC-6 |
3.500,00 |
Procuradoria Jurídica |
Analista Público Interno |
02 |
VC-7 |
2.600,00 |
Unidade de Controle Interno |
Sub-Secretário |
05 |
VC-8 |
2.085,50 |
Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência
Social, Secretaria de Obras e Infra Estrutura, Secretaria de Turismo e
Cultura e Secretaria de Saúde. |
Superintendente Jurídico |
01 |
VC-9 |
2.000,00 |
Procuradoria Jurídica |
Assistente Jurídico Ambiental |
01 |
VC-10 |
1.737,90 |
Secretaria de Meio Ambiente |
Gerente Municipal |
27 |
VC-10 |
1.737,90 |
Distribuídos nas Secretarias |
Tesoureiro |
01 |
VC-10 |
1.737,90 |
Secretaria da Fazenda |
Assessor Municipal |
22 |
VC-11 |
1.448,26 |
Distribuídos nas Secretarias |
Coordenador Municipal |
52 |
VC-12 |
937,00 |
Distribuídos nas Secretarias |
Agente Operacional |
13 |
VC-13 |
937,00 |
Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas
Secretarias. |
Auxiliar Público Municipal |
34 |
VC-13 |
937,00 |
Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e nas
Secretarias. |