LEI Nº
3.010, DE 09 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO NO ANEXO VI DA Lei Municipal n.º
2.954/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DA TABELA DE GRATIFICAÇÕES
PARA DIRETORES ESCOLARES, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N.º 2.239/2011.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustada em 36,6% (trinta e seis
vírgula seis por cento) a gratificação de função percebida pelos servidores
ocupantes da função de Diretor Escolar da rede pública municipal de ensino.
Art. 2º O reajuste previsto no art. 1º incidirá
sobre o valor da gratificação vigente na data da publicação desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ANEXO I – LEI MUNICIPAL N.º 3.010/2026
DIRETOR ESCOLAR
(LEI MUNICIPAL N.º
2.239/2011)
|
DENOMINAÇÃO
DA FUNÇÃO |
REFERÊNCIA |
N.º
DE ESTUDANTES |
GRATIFICAÇÃO |
|
Diretor Escolar A |
FCM
– I |
100
a 200 |
R$ 1.200,57 |
|
Diretor Escolar B |
FCM
– II |
201
a 400 |
R$ 1.600,77 |
|
Diretor Escolar C |
FCM
– III |
401
a 800 |
R$ 2.001,00 |
|
Diretor Escolar D |
FCM
– IV |
Superior
a 800 |
R$ 2.801,39 |
Gabinete
do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 09 de junho
de 2026.
KLEBER MEDICI DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado
no átrio da Câmara Municipal de Santa Teresa-ES, na forma do artigo 83 da Lei
Orgânica Municipal, em 15 de junho de 2026.
RODRIGO RONDELLI
Diretor Geral
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Santa Teresa.